Solar
O governo pretende publicar portaria com as diretrizes para enquadramento dos projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). A definição suspende a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nos projetos por até cinco anos.
Destaques do Diário
A Raízen Serviços, com atuação em distribuição e comercialização de derivados de petróleo, etanol e outros hidrocarbonetos fluidos, comprou a participação de 50% do capital social do posto Agricopel, detido integralmente pela Cimpar. A operação recebeu aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Planejamento
O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira, 4 de junho, que a inclusão dos sistemas de armazenamento no leilão de reserva de capacidade só será possível quando for “tecnicamente adequado”.
Distribuição
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aplicou uma multa de R$ 13 milhões à Enel São Paulo, devido aos episódios de interrupção e demora no restabelecimento de energia no estado, e enviou ofícios ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no qual segure a avaliação de possíveis medidas adicionais pelas entidades, o que inclui uma intervenção administrativa e a revogação da concessão.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública a minuta da portaria contendo as diretrizes para a realização do leilão para suprimento aos sistemas isolados. A proposta ficará em consulta até 21 de junho e prevê a contratação de quatro modelos de solução de suprimento, incluindo uma participação mínima de 20% de fontes renováveis.
Solar
A RZK Energia anunciou nesta segunda-feira, 3 de junho, a aquisição de quatro usinas solares fotovoltaicas da Solar Gold Brasil. Os projetos somam 4 MWp e estão instalados nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Empresas
A Subsea7, empresa de projetos e serviços em tecnologia offshore para o setor de energia, fechou quatro contratos de mais de US$ 1,25 bilhão com a Petrobras para o desenvolvimento do campo de Búzios 9, localizado a 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, a 2 mil metros de profundidade, no pré-sal da bacia de Santos. A seleção da Subsea7 ocorreu após uma licitação competitiva.
Regulação
O Brasil precisará de novas formas de resiliência para garantir o fornecimento de energia, como as baterias e hidrelétricas reversíveis, e a neutralidade das emissões. Segundo estudo da consultoria Aurora Energy, a falta de uma estrutura regulatória para esses sistemas pode elevar as emissões de carbono do setor elétrico em 54% entre 2024 e 2060, chegando a 7,7 gramas de CO₂/kWh.
Empresas
A Colibri Capital anunciou a entrada do grupo no mercado de comercialização de equipamentos em geração distribuída (GD) com a aquisição da Sirius, comercializadora pernambucana de kits fotovoltaicos. O acordo prevê investimento de R$ 30 milhões na empresa.
Empresas
A EDP inaugurou na última quinta-feira, 30 de maio, seu primeiro complexo eólico no Chile, o parque eólico Punta de Talca, localizado no município de Ovalle. A construção contou com um investimento total de US$ 120 milhões da empresa e gerou 350 empregos diretos.
Destaques do Diário
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da termelétrica Araucária (UEGA) da Copel pela Âmbar Energia, empresa do grupo J&F. A aquisição, aprovada sem restrições pelo órgão antitruste, foi negociada por R$ 320,7 milhões. Instalada no munícipio de Araucária, no Paraná, a termelétrica é movida a gás natural de ciclo combinado e capacidade instalada de 484 MW, operando em ciclo combinado com duas turbinas a gás e uma turbina a vapor. Antes da aprovação do Cade, o capital social da UEGA era formado pela Copel, que detinha 81,2% da usina (sendo 20,3% pela Companhia Paranaense de Energia e 60,9% por meio da Copel Geração e Transmissão), e pela Petrobras, responsável por 18,8% do negócio.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Eneva a exercer a atividade de importação de gás natural liquefeito (GNL). A autorização foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 180 MW para operação comercial, entre 27 e 29 de maio. As autorizações foram publicadas em despachos do Diário Oficial da União.
Combustíveis
O governo argentino comprou 44 mil metros cúbicos de gás natural liquefeito (GNL) da Petrobras para atender o aumento da demanda interna, que cresceu devido ao frio atípico região. Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 29 de maio, o porta-voz da Argentina, Manuel Adorni, disse que a procura na região passou de 44 milhões de metros cúbicos por dia para cerca de 70 milhões de metros cúbicos “de repente”.
Economia e Política
A recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores, aprovada em dezembro pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode vir a custear o programa Depreciação Acelerada para modernização do parque industrial, que destina inicialmente R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. O projeto de lei n° 2/2024 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 28 de maio.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de maio, o projeto de lei (PL) 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Em relação ao relatório apresentado no fim de março, o texto aprovado trouxe algumas emendas, incluindo um “jabuti” relacionado à taxação federal de compras internacionais de até US$ 50. O texto segue agora para votação no Senado.
Planejamento
A geração eólica deve apresentar um crescimento “significativo” no mês de junho, com destaque para os parques no Nordeste, que devem exportar energia para outras regiões. A previsão foi divulgada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), durante o primeiro dia do Programa Mensal de Operação Energética (PMO), que aconteceu nesta terça-feira, 27 de março.
Destaques do Diário
As decisões foram publicadas, via despachos, pela Agência Nacional de Energia Elétrica no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28 de maio.
Empresas
Em sua primeira entrevista coletiva como presidente da Petrobras, Magda Chambriard afirmou que a estatal continuará investindo em renováveis, conforme previsto no Plano Estratégico da Estatal de 2028. Segundo a executiva, essa é uma questão a ser “encarada”, mas “respeitando a lógica empresarial”.
Política Energética
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira, 27 de maio, que o projeto de lei para reformular o setor elétrico em elaboração pelo governo será “naturalmente polêmico” e deve conter exigências de contrapartidas sociais das fontes intermitentes. Previsto para ser encaminhada ao Congresso Nacional até setembro deste ano, o projeto terá como objetivo resolver problemas envolvendo a distribuição de subsídios, encargos e as distorções entre o ambiente regulado e livre.