Destaques do Diário
A Orizon Valorização de Resíduos e a GN Verde, controlada pela Urca Comercializadora de Gás Natural, criaram duas joint ventures, chamadas de São Gonçalo e a Nova Iguaçu. Na parceria, aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ambas as companhias terão 50% de participação nas sociedades. O valor da operação, anunciada no início de março, não foi publicado.
Economia e Política
Decreto publicado nesta quarta-feira, 27 de março, no Diário Oficial da União, responsável por regulamentar as leis 14.801/24 e 12.431/11, que instituem, respectivamente, as debêntures de infraestrutura e debêntures incentivadas, pode “abrir oportunidades” para o Brasil em transição energética. A afirmação foi feita pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, no evento de assinatura realizado nesta terça-feira, 26 de março.
Destaques do Diário
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de uma fábrica de turbinas eólicas da GE Energias Renováveis, do grupo General Electric, pela chinesa Goldwind. A fábrica está localizada no município de Camaçari, na Bahia. O valor da transação não foi divulgado.
Destaques do Diário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira, 26 de março, a primeira portaria com os requisitos para habilitação e o regime de incentivos para montadoras no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A iniciativa, criada a partir de Medida Provisória, prevê, entre outras medidas, cerca de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros para empresas do setor de mobilidade e logística, com a contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias sustentáveis e novos projetos de produção para o setor até 2028.
Empresas
Um ano após aquisição da Celg Distribuição, a Equatorial tem atuado com o governo federal para atender a demanda reprimida do estado, mediante soluções que “não se esgotem no curto prazo”, informou o CEO da companhia, Augusto Miranda, durante teleconferência para divulgação dos resultados.
Resultados
Em sua primeira teleconferência para apresentação de resultados como CEO da Light, Alexandre Nogueira afirmou que a distribuidora espera que as diretrizes sobre a renovação do seu contrato de concessão sejam condicionadas ao momento atual do setor elétrico brasileiro e às especificidades do Rio Janeiro. O contrato de concessão da distribuidora, responsável por atender 12 milhões de consumidores em 31 cidades do estado, se encerra em junho de 2026 e a empresa manifestou o interesse de renovar o seu contrato, por mais 30 anos, em junho do ano passado. Segundo Nogueira, a Light tem mantido um diálogo com o poder concedente sobre o tema. “Estamos conversando com o poder concedente para renovação da concessão, por meio de um contrato que leve em consideração o momento atual do setor e as especificidades do estado, que experimentou nos últimos anos uma acentuada retração do mercado e um índice de furtos de energia acima da média nacional”, disse o executivo nesta terça-feira, 26 de março. A Light é uma das 21 distribuidoras que aguardam a publicação do decreto sobre as concessões pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão do poder concedente era esperada até 17 de janeiro deste ano, 18 meses antes do término do contrato da primeira distribuidora da lista, a EDP Espírito Santo. Apesar do atraso, em entrevista recente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que está dentro do prazo legal. >> Se TCU tivesse avaliado diretrizes, decreto sobre distribuidoras já teria saído, diz ministro. Para a Light, a publicação do decreto pode facilitar o trabalho de estabilização financeira da companhia. Em fevereiro, a distribuidora protocolou na Justiça um aditamento ao seu plano de recuperação judicial apresentado em julho do ano passado, em que prevê aporte de até R$ 1,5 bilhão no caixa da empresa, sendo R$ 1 bilhão pelos acionistas de referência. Segundo Nogueira, as conversas com credores sobre o plano estão “evoluindo” e uma solução deve ser apresentada até 25 de abril, data de assembleia com os credores. “No âmbito de negociação com credores, buscamos um plano de recuperação judicial que de saúde financeira e viabilize a recuperação da empresa, garantindo os investimentos necessários para qualidade da operação quanto o pagamento da dívida. Essas conversas estão evoluindo e acreditamos em uma solução próxima”, disse Nogueira. Resultados A Light contabilizou lucro líquido de R$ 49,6 milhões no quarto trimestre de 2023, revertendo prejuízo líquido de R$ 619,6 milhões da mesma etapa de 2022. A receita operacional líquida subiu 19,7%, a R$ 3,9 bilhões no período. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) ajustado alcançou R$ 619,1 milhões, revertendo o resultado negativo de R$ 53,4 milhões. No período, a geração das usinas da distribuidora totalizou 394 MW médios e foi 10% inferior ao verificado na mesma fase do ano anterior. Segundo a Light, o resultado é justificado pela redução da afluência e esvaziamento dos reservatórios no período.
Economia e Política
O Ministério da Fazenda apresentou na manhã desta terça-feira, 26 de março, uma proposta de renegociação da dívida dos estados, em que sugere uma redução dos juros aos entes que ampliarem as suas matrículas no ensino médio técnico. O programa, chamado de “Juros por Educação”, abre uma nova sugestão para o pagamento de R$ 740 bilhões em débitos e pode trazer um caminho alternativo ao plano que levaria à federalização da estatal mineira Cemig.
Eficiência energética
O Departamento de Energia dos Estados Unidos (DOE) anunciou nesta segunda-feira, 25 de março, subsídio de US$ 6 bilhões para 33 projetos industriais voltados a redução das emissões de carbono localizados em 20 estados. A iniciativa está dentro do Inflation Reduction Act (IRA) e da Bipartisan Infrastructure Law.
Hidrogênio
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) anunciaram uma colaboração para atrair investimentos estrangeiros para a cadeia nacional de suprimentos envolvida no desenvolvimento de projetos para a transição energética, com destaque para o desenvolvimento da fonte solar, do hidrogênio verde e do armazenamento por baterias.
Destaques do Diário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado nesta segunda-feira, 25 de março, no Diário Oficial da União, instituindo o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). A taxonomia faz parte do Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda. A equipe é a instância máxima de deliberação da governa da iniciativa e será composta por 22 ministérios, duas superintendências, pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Ministério da Fazenda presidirá o comitê, que será responsáveis por elaborar e aprovar o regimento interno; acolher os planos e as iniciativas de formulação e implementação da iniciativa; e monitorar a implementação da TCB e avaliar os seus resultados. Além disso, o time também deve criar grupos técnicos, que definirão os critérios e limites de impacto ambiental e climático para atividades, ativos e projetos estabelecidos pelo comitê; desenvolverão índices correspondentes aos objetivos sociais estabelecidos no plano; e instituirão um sistema de relato, monitoramento e verificação dos fluxos de investimentos alinhados aos objetivos da Taxonomia Sustentável, no âmbito de suas competências. Segundo o decreto, o comitê se reunirá, em caráter ordinário, bimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente, que poderá convidar especialistas e técnicos representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar das reuniões, sem direito a voto.
Empresas
A Eletronuclear abriu nesta quinta-feira, 21 de março, consulta pública da minuta sobre a licitação para concluir as obras da usina nuclear de Angra 3. A consulta receberá contribuições até 26 de abril e visa recolher contribuições que permitam aprimorar os documentos antes do lançamento do edital de licitação.
Distribuição
O atraso do Ministério de Minas e Energia (MME) em publicar o decreto de renovação das concessões das distribuidoras dificulta as perspectivas do setor em realizar investimentos no longo prazo, segundo Gustavo Estrella, CEO da CPFL Energia.
Distribuição
As interrupções de energia elétrica no Paraná foram discutidas em audiência pública na Assembleia Legislativa do estado (Alep), que teve a Copel na lista de convidados, realizada nesta semana. A companhia não mandou representantes para a sessão e os deputados presentes informaram a pretensão de encaminhar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma denúncia contra a empresa.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu ao pedido da UTE Potiguar e suspendeu a operação comercial das unidades geradoras da usina num total de 53,1 MW. Segundo nota técnica, sem Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) e aguardando a aprovação do Custo Variável Unitário (CVU) Merchant pela diretoria colegiada para retornar à operação, a titular optou pela medida devido aos altos custos do projeto.
Distribuição
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vai entrar com uma representação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Enel São Paulo e pretende propor que os municípios façam intervenções nas concessões federais que prestam serviços nas cidades, sob a justificativa de que as áreas ficam de “mãos atadas” em casos de descumprimento na prestação de serviço no modelo atual.
Empresas
A União e os acionistas minoritários encaminharam para a Petrobras os nomes dos indicados para compor os conselhos de administração e fiscal, a serem analisados na Assembleia Geral Ordinária (AGO), prevista para 25 de abril.
Leilões
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta quarta-feira, 20 de março, que pretende incluir sistemas de baterias no leilão de reserva de capacidade, previsto para acontecer em agosto deste ano. Segundo a pasta, a adição está sendo estudada pelos seus técnicos.
Micro e minigeração distribuída
A indicação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que vai analisar indícios de venda ilegal de energia elétrica através do micro e minigeração distribuída (MMGD) para consumidores do mercado regulado causou “inquietude” entre atores do setor, dada “as potenciais implicações para a geração distribuída”, segundo Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).
Congresso
As diretrizes da geração distribuída (GD) precisam ser revisadas devido ao alto custo gerado nas contas de energia dos consumidores brasileiros, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Aquela polêmica que nunca para. A gente vai ter que voltar a revisitar esse tema, pelo custo da tarifa de energia que está sendo arcado pela população que tem menos acesso à energia solar”, disse o parlamentar durante seminário promovido pelo grupo Esfera e pela Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB) nesta terça-feira, 19 de março. No momento, a GD solar soma 27,45 GW de capacidade instalada no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) divulgados em fevereiro. Conforme dados do subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente, a modalidade contabiliza R$ 1,72 milhões em subsídios – responsáveis, em média, por 13,16% das contas dos consumidores, que totalizando R$ 5,5 milhões.
Destaques do Diário
O Banco do Nordeste (BNB) recebeu aval do governo federal para aumentar o seu capital social em até R$ 1,4 bilhão, mediante emissão de novas ações ordinárias nominativas e escriturais, sem valor nominal. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 20 de março, assinada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva.