Congresso
Durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, parlamentares falaram sobre o interesse de uma maior participação no debate envolvendo a renovação das concessões das distribuidoras, bem como para a adoção de critérios “mais contundentes” garantindo um serviço de qualidade ao consumidor.
Distribuição
As iniciativas do Congresso Nacional em relação à renovação das concessões das distribuidoras motivaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a “abandonar” a análise das diretrizes encaminhas pelo Ministério de Minas e Energia, disse Alexandre Figueiredo, secretário da SecexEnergia do tribunal, durante participação em audiência pública para debater as mudanças nas leis do setor elétrico na Câmara dos Deputados.
Empresas
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) informou nesta segunda-feira, 15 de abril, que protocolou uma denúncia junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o conselheiro de administração Marcelo Gasparino. A ação vem poucos dias após duas decisões afastarem conselheiros da estatal.
Empresas
Com a previsão de contratação de três produtos de geração, dois para termelétricas novas ou existentes, e um para ampliação em hidrelétricas existentes, o primeiro leilão de reserva de capacidade de 2024 pode atrair gigas” em projetos de ambas as fontes, afirmaram executivos da Petrobras e da Eletrobras em entrevista à MegaWhat durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia. As térmicas são a aposta da Petrobras em uma possível participação. Segundo Mauricio Tomalsquim, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, a empresa está se preparando para participar por meio de térmicas com contratos próximos ao fim. Confira a entrevista na íntegra no canal da MegaWhat no YouTube.
Distribuição
O decreto com as diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras deve ser concluído nos próximos 15 dias, informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em coletiva após a realização da primeira reunião presencial do grupo de trabalho de Transições Energéticas do G20 nesta segunda-feira, 15 de abril.
Destaques do Diário
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) habilitou as empresas Bolt Energy e Tradener a importarem energia elétrica da Venezuela para suprir a demanda do sistema isolado brasileiro. Com as liberações, as comercializadoras se juntam à Âmbar, autorizada na modalidade em novembro do ano passado.
Consumo
Diversos pontos da cidade de Manaus e de municípios vizinhos no Amazonas, ficaram sem energia elétrica na tarde deste domingo, 14 de abril, devido ao desligamento intempestivo de uma subestação e de uma linha de transmissão que atendem a área. Em nota publicada em suas redes sociais, a Amazonas Energia, distribuidora responsável, informou que sistema foi 100% normalizado.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) de 1.403,4 MW de usinas solares em diversos estados.
Destaques do Diário
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento de projetos eólicos e solares da Chesf, Serena Energia (ex-Omega), Shell e de outras empresas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a operação comercial da unidade geradora UG8, de 6,2 MW, da eólica Tucano VII. A interrupção da unidade da AES Brasil ocorreu após o aerogerador, fornecido pela Siemens Gamesa, apresentar bolhas nas pás. A unidade está localizada no município de Tucano, na Bahia.
Congresso
A escolha de Weverton Rocha (PDT-MA) para a relatoria do projeto de lei da eólica offshore no Senado Federal recebeu críticas do ex-relator responsável, Carlos Portinho (PL- RJ). O parlamentar ocupou a posição na primeira etapa da tramitação do projeto, antes de o texto ser enviado à Câmara dos Deputados - onde passou por diversas emendas-, exigindo o retorno à Casa revisora.
Governança
As discordâncias entre os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não devem se sobressair aos processos ligados ao interesse público e podem ser “dissipadas”, afirmou o diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, para jornalistas após painel no evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, realizado nesta quinta-feira, 11 de abril.
Empresas
A possibilidade de volatilidade nos preços de energia ajudou a elevar o número de negócios transacionados no Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) no primeiro trimestre de 2024 em 140,5%, a 179,8 mil GWh, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Geração
A energia comercializada pela usina nuclear de Angra 3 após a conclusão de sua obra pode representar um impacto tarifário líquido anual de 2,9% para consumidores do mercado regulado, segundo cálculos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Agência NAcional de Energia Elétrica (Aneel) a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).
Planejamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27 de março, que o mundo precisa repensar a globalização sob uma ótica sustentável, englobando assuntos sociais, ambientais e econômicos.
Política Energética
Às vésperas do primeiro leilão de transmissão do ano, o secretário de transição energética do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, falou sobre a importância do certame para enfrentar o desafio da resiliência climática. Segundo ele, os assuntos se convergem quando o assunto é transição energética, já que certame pode fazer uma integração regional, garantindo a segurança energética e a sustentabilidade, além de destravar investimentos em energias renováveis.
Destaques do Diário
A Orizon Valorização de Resíduos e a GN Verde, controlada pela Urca Comercializadora de Gás Natural, criaram duas joint ventures, chamadas de São Gonçalo e a Nova Iguaçu. Na parceria, aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ambas as companhias terão 50% de participação nas sociedades. O valor da operação, anunciada no início de março, não foi publicado.
Economia e Política
Decreto publicado nesta quarta-feira, 27 de março, no Diário Oficial da União, responsável por regulamentar as leis 14.801/24 e 12.431/11, que instituem, respectivamente, as debêntures de infraestrutura e debêntures incentivadas, pode “abrir oportunidades” para o Brasil em transição energética. A afirmação foi feita pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, no evento de assinatura realizado nesta terça-feira, 26 de março.
Destaques do Diário
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de uma fábrica de turbinas eólicas da GE Energias Renováveis, do grupo General Electric, pela chinesa Goldwind. A fábrica está localizada no município de Camaçari, na Bahia. O valor da transação não foi divulgado.
Destaques do Diário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira, 26 de março, a primeira portaria com os requisitos para habilitação e o regime de incentivos para montadoras no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A iniciativa, criada a partir de Medida Provisória, prevê, entre outras medidas, cerca de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros para empresas do setor de mobilidade e logística, com a contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de tecnologias sustentáveis e novos projetos de produção para o setor até 2028.