Distribuição
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), multou à Enel Rio em R$ 13 milhões pela interrupção dos serviços e demora no restabelecimento da energia elétrica nas regiões afetadas, bem como o não atendimento "aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares". A multa foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14 de junho.
Destaques do Diário
A Braskem tem o direito de adquirir as ações representativas do capital social de um parque eólico da EDF Renewables na Bahia. Segundo aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a petroquímica pode ser acionista do complexo, sendo enquadrada no regime de autoprodução. Conforme informações do aval, as empresas podem ser parceiras no parque […]
Congresso
Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 2308/2023, que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor, deve ir a votação no plenário do Senado na próxima terça-feira, 18 de junho, incluindo emendas que foram desconsideradas no texto aprovado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde nesta semana.
Empresas
A Casa dos Ventos informou que assinou de um contrato de venda de energia (PPA, na sigla em inglês) de longo prazo para fornecer energia elétrica renovável para as operações da Air Liquide no Brasil, empresa de origem francesa de gases industriais e soluções para o setor de saúde.
Empresas
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a Universidade de São Paulo (USP) e a Shell Brasil lançaram nesta semana um Centro de Inovação em Tecnologia Offshore (OTIC, na sigla em inglês) para estudar a exploração sustentável e eficiente de recursos no setor de óleo e gás.
Destaques do Diário
O Fundo de Investimentos em Participações e Multiestrategia (Salus FIP), integrante do grupo Casa dos Ventos, comprou a totalidade das ações representativas da empresa Macururé & Caimbé, pertencente à Voltalia Brasil. A operação não teve o valor divulgado e foi aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Destaques do Diário
A empresa Mineração Maracá Indústria e Comércio, subsidiária do grupo Lundin Mining, fechou contrato com a Serena (ex-Omega) para se tornar autoprodutor de energia elétrica de origem eólica. O abastecimento será proveniente do complexo eólico Chuí, instalado entre os municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí, no Rio Grande do Sul. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Destaques do Diário
O governo publicou nesta quinta-feira, 13 de junho, a Medida Provisória 1.232 de 2024, que altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados e as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Assinada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a MP foi publicada no Diário Oficial da União e, na prática, viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia e condições adequadas para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável.
Regulação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11 de junho, um projeto de lei que determinando que a remuneração da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) ocorra de acordo com contratos firmados. O projeto será apreciado pela Comissão de Infraestrutura (CI), que terá decisão final se não houver recurso para ser votado pelo plenário da Casa.
Eólica
O Rio de Janeiro tem 14 projetos de eólicas offshore e de produção de hidrogênio em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que somam 24 GW e podem movimentar investimentos na ordem de US$ 70 bilhões. Os dados constam em estudo "Transição e Integração Energética no Rio” da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que aponta ainda o Brasil soma 94 projetos em processo de aprovação, com potencial de geração de 234 GW, apresentado na primeira edição do Macaé Energy.
Empresas
A Eneva vai fornecer gás natural para a termelétrica Luiz Oscar Rodrigues de Melo, da Linhares Geração, controlada do BTG Pactual. Segundo a Eneva, o valor do contrato é estimado em R$ 1,2 bilhão e o suprimento, enquadrado na modalidade 100% flexível, será realizado a partir do gás natural liquefeito (GNL) importado do hub Sergipe, por meio de uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU).
Congresso
A Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12 de junho, o Projeto de Lei (PL) 2308/2023, que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. Na votação simbólica, os parlamentares também aprovaram o requerimento de urgência da proposta, o que significa que agora o texto segue para votação do plenário do Senado para depois retornar à Câmara dos Deputados para apreciação, devido à inclusão de emendas.
Economia e Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 12 de junho, que o Brasil tem capacidade de ocupar espaço em “outros nichos” econômicos, principalmente no setor de minerais críticos e hidrogênio verde, e está buscamos parceiros interessados em agregar valor a esses recursos nacionalmente. A afirmação foi feita durante discurso no Fórum de Investimentos Prioridade 2024, realizado no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, a Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado Federal aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2308/2023, que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor.
Congresso
O presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), refutou e devolveu à Presidência da República três artigos da Medida Provisória 1.227/2024, que envolviam restrições à compensação de créditos das contribuições PIS/Pasep e Cofins. Em audiência realizada nesta terça-feira, 11 de junho na Casa, Pacheco antecipou que devolveria ao Poder Executivo apenas parte da MP que trata das vedações à compensação dos tributos e que o restante do texto continuaria em vigor para ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Congresso
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 11 de junho, a aprovação do projeto de lei (PL) 14/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta já tinha sido aprovada pela Casa, mas precisou ser reencaminhada após o Senado Federal realizar modificações no texto. Com 380 votos a favor e 26 contra, o PL segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu nesta terça-feira um comitê técnico de auditoria para realizar articulações entre este a pasta e as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) dos seus entes vinculados, sem caráter regulatório, com foco em integrar e aperfeiçoar, tecnicamente, as atividades de auditoria e controle.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 120 MW de diversas fontes para início de operação comercial. Os despachos foram publicados nas edições de 10 e 11 de junho do Diário Oficial da União.
Regulação
Em apoio à iniciativa “Valoriza Regulação”, os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retiraram nesta terça-feira, 11 de junho, todos os itens da 20ª Reunião pública ordinária da diretoria da pauta e encerram a sessão. O movimento é uma reivindicação de servidores sobre as condições precárias de trabalho nas agências reguladoras, onde alegam haver sobrecarga, acúmulo de atividades e horas extras não remuneradas. A intensificação do movimento dos servidores, em meio à uma queda de braço com o governo, deve afetar as atividades em todas as 11 agências reguladoras federais nos próximos dias.
Empresas
A Ultrapar, através de sua subsidiária Ultragaz, comprou 51,7% de participação na Witzler, empresa de comercialização e gestão de energia elétrica no ambiente de contratação livre (ACL), por R$ 110 milhões. A operação ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de outros órgãos reguladores.
Empresas
A TIM planeja alcançar 132 usinas de biogás, hídrica e solar fotovoltaica em 25 estados brasileiros até o final de 2024. A meta de crescimento faz parte de um projeto de geração distribuída de energia da operadora, que promove o abastecimento da rede da empresa com a utilização de usinas de energia renovável arrendadas com mais de 20 parceiros.