Congresso
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, com emendas, o projeto de lei 4239/21, que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a explicar publicamente, em linguagem acessível, as variações no valor das tarifas de energia. A proposta segue agora para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou estar preocupado com a possível interrupção de mandatos de diretores de agência reguladoras, visto que no entendimento dele sobre a lei cada diretor que se torna posteriormente diretor-geral, ou presidente da mesma agência, tem seu tempo somado na autarquia separadamente, o que permitiria um tempo maior que os cinco anos. “Não permitir isso significa dizer que o diretor-presidente ou diretor-geral de uma agência só pode ser alguém que não tenha experiência alguma, alguém que não tenha sido diretor daquela mesma agência, quando, na verdade, a lógica é justamente o contrário: alguém que acumula experiência passa a ter uma expertise sendo diretor de uma agência e é muito razoável e recomendável que nessa figura recaia a perspectiva de ser um diretor-geral no futuro, até para estimulá-lo a desempenhar um bom trabalho“, disse o presidente do Senado.
Empresas
Com queda de 81,2% no lucro líquido do segundo trimestre do ano, em relação à igual etapa do ano passado, para R$ 133 milhões, e em meio ao aumento da participação do diesel russo no Brasil, a Vibra Energia escolheu não importar combustíveis russos para suprir a demanda interna, dando preferência a molécula nacional. “O 2T23 apresentou um cenário bastante desafiador, pois houve intensificação da entrada de diesel de origem russa, devido ao forte desconto. O volume de diesel importado no Brasil no trimestre foi de cerca de 3,5 milhões de m³, onde o produto russo representou cerca de 55%”, diz a empresa, em nota.
Combustíveis
A retomada do setor de transportes aéreos somada ao aumento da atividade petroquímica na China fez com que a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) mantivesse sua expectativa para demanda global por petróleo em 2023, que atingiu a média de 103 milhões de barris por dia (mb/d) em junho deste ano, podendo subir ainda mais em agosto. “A demanda mundial de petróleo atingiu um recorde de 103 mb/d em junho e agosto pode ter outro pico.[...] A demanda chinesa também foi mais forte do que o esperado, atingindo novas máximas, apesar das preocupações persistentes com a saúde da economia”, diz o novo relatório da agência.
Empresas
Distribuidora da rede de postos Shell, a Raízen deve ser favorecida pelo aumento nos preços da gasolina e diesel pela Petrobras, segundo o CEO da companhia, Ricardo Mussa. Com estoques de etanol, o executivo não informou qual será a estratégia de comercialização da companhia, mas destacou que a empresa sucroenergética vê potencial no mercado doméstico e internacional. “Nós já esperávamos esse aumento de preço, porque a situação estava desafiadora, principalmente no setor de suprimentos de diesel no Brasil, e vimos impacto no etanol também. Isso é positivo para nós, que estávamos preocupados com os preços baixíssimos”, disse Mussa em teleconferência de resultados com analistas e investidores.
Sustentabilidade
Com a regulamentação do mercado carbono, os green bonds, ou títulos verdes, podem se tornar uma nova linha de crédito associada ao desenvolvimento verde e a melhorias de eficiência energética. A visão foi compartilhada nesta terça-feira, 15 de agosto, por Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Emitindo green bonds você pode abastecer o Fundo Clima e isso pode se transformar no novo FAT [programa de financiamento do BNDES] verde, [envolvendo] o financiamento de projetos associados ao desenvolvimento verde, melhorias de eficiência energética, reciclagem e transporte urbano. Essa é uma agenda financeira que a Fazenda está liderando e pode ser a nova grande fonte de financiamento para nossa política industrial”, afirmou Barbosa durante a conferência “O Powershoring e a Neoindustrialização verde do Brasil”, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
Empresas
A Eneva iniciou a produção de gás natural no campo de Gavião Tesoura (GVTE), localizado na Bacia do Parnaíba, no Maranhão. No total, seis poços estão aptos a produzir até 1 milhão de m³ por dia de gás natural. As reservas provadas e prováveis (2P) certificadas do campo de GVTE são de 3,266 bilhões de m³, o que eleva para 33 bilhões de m³ as reservas 2P de gás na Bacia do Parnaíba, conforme informações da companhia.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o registro de requerimento de outorga de 264 MW de projetos eólicos no Nordeste brasileiro. A pedido da Voltalia Energia do Brasil, a Aneel aceitou o requerimento de outorga (DRO) das eólicas Pintada IX a X, e XIII a XV, totalizando 228 MW, localizadas no nos municípios de Umburanas e Ourolândia, Bahia. No Rio Grande do Norte, em Pedra Preta, recebeu resposta favorável a eólica Vento dos Angicos I, de 36 MW.
Distribuição
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda das participações detidas pela Commit (antiga Gaspetro) das distribuidoras de gás Algás (AL), Cegás (CE), Copergás (PE), Potigás (RN) e Sergás (SE) para a novata do setor Infra Gás e Energia. A venda das participações detidas nessas empresas foi uma condição imposta pelo Cade quando aprovou a compra da Gaspetro da Petrobras pela Compass, do grupo Cosan, no negócio de R$ 2,1 bilhões anunciado ano passado. Constituída em fevereiro de 2021, a Infra Gás não desenvolve, até o momento, qualquer atividade no setor de gás natural, e a aquisição marcará sua entrada no mercado de distribuição de gás.
Congresso
PL 414 : O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei 414/21, que muda as regras de funcionamento do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão. O anúncio da comissão vem duas semanas após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmar que o PL 414 resolverá apenas uma parte dos problemas do setor elétrico. Na ocasião, Silveira destacou que a pasta estuda a criação de uma proposta para reformular o setor elétrico, e que deve ser finalizada em 90 dias.
Empresas
Previsto para ocorrer em 2024, o leilão de reserva de capacidade não deve sofrer mudanças estruturais, já que a ideia do certame é contratar capacidade e buscar novos caminhos de neutralidade tecnológica, ou seja, sem direcionar a demanda para uma fonte específica. A avaliação é de Marcelo Habibe, diretor Financeiro da Eneva. O leilão de reserva de capacidade visa a expansão da oferta de energia e a garantia de continuidade do fornecimento de eletricidade no Sistema Interligado Nacional (SIN). Os empreendimentos cadastrados têm o intuito de possibilitar a segurança do sistema ao serem despachados em momentos de alta demanda e/ou baixa geração das demais fontes.
Empresas
Dia do perdão: Com uma maior adesão de projetos solares no mecanismo excepcional para tratamento das outorgas de geração e Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (Cust), conhecido como o dia do perdão, os empreendimentos da fonte eólica podem sofrer uma antecipação, na visão de Alexandre Negrão, CEO da Aeris Energy, fabricante de pás eólicas. “No dia do perdão, a gente pode ver que houve a anistia de 1,2 GW de energia eólica e uma regularização de 1,9 GW. E tivemos cerca de 9,8 GW de anistia para solar e 1,2 GW para regularização, e menciono esta questão da solar por que, com esse número elevado [de anistia], pode haver um espaço nas linhas de transmissões, o que pode ocasionar a antecipação de projetos de eólicas”, afirmou Negrão, durante a teleconferência de resultados da companhia realizada nesta sexta-feira, 11 de agosto.
Empresas
A Petrobras vai investir US$ 18 bilhões na Bacia de Campos, localizada o Espírito Santo, na altura de Vitória, até Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro. O investimento vai ocorrer até 2027, com o objetivo de encontrar “petróleo novo” na região, segundo Paulo Marinho, gerente-executivo de Águas Profundas da estatal.
Empresas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de participação societária, pela WEG, do capital social da eólica Agreste Potiguar, de responsabilidade do parque eólico AW Santa Régia, da Alupar. Situado no município de Jandaíra, no Rio Grande do Norte, o Complexo Agreste Potiguar iniciou a operação em teste em junho deste ano. O cluster terá sete parques eólicos, com 214,2 MW de capacidade instalada, e vai operar com nove aerogeradores WEG modelo AGW 147, com potência nominal de 4,2 MW.
Combustíveis
A Shell iniciou nesta quinta-feira, 10 de agosto, a construção da primeira estação experimental de abastecimento veicular a partir de hidrogênio renovável, produzido a partir do etanol. O combustível, fornecido pela Raízen, ajudará a planta-piloto a produzir até 4,5 kg/h de hidrogênio, podendo abastecer até três ônibus e um veículo leve. A previsão é de que a estação experimental esteja operando no segundo semestre de 2024.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 323,5 MW das fontes eólica e solar fotovoltaica para entrada em operação comercial, situadas em estados da região Nordeste. As autorizações constam nas edições desta quarta e quinta-feira, 9 e 10 de agosto, do Diário Oficial da União.
Geração
*Matéria corrigida e atualizada às 18h40, de 11 de agosto, por se tratar de um número do primeiro trimestre O Brasil importou 7,8 GW em painéis solares no primeiro trimestre de 2023. De acordo com levantamento da Greener, a geração distribuída apresentou a maior queda do período, com redução entre 60% e 70% no volume das vendas de sistemas fotovoltaicos no período. Na pesquisa, a Greener aponta cenários macroeconômicos, como a alta da Taxa Selic e o crescente endividamento da população, além das incertezas relacionadas ao novo governo e o início da vigência das regras da Lei 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da GD, que resultaram em uma postura mais conservadora dos investidores nos primeiros meses do ano.
Economia e Política
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse estar confiante em reverter a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação à exploração do poço no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, pela Petrobras. “A minha decisão foi encaminhar à Câmara de Conciliação da AGU [Advocacia-Geral da União] um questionamento de ordem jurídica se essa portaria tem efetividade sobre esses blocos que foram leiloados e se a repercussão jurídica é de repercussão geral ou não. Se a resposta for que essa portaria é válida e que esses blocos foram leiloados de forma adequada. Discussões assim são naturais [...] e nós venceremos o debate, não só nesse bloco, mas em outros”, afirmou, ao ser entrevistado pela BandNews nesta quarta-feira, 9 de agosto.
Destaques do Diário
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal aprovou projeto de lei que abre crédito adicional especial no Orçamento de 2023 para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no valor de R$ 22,8 milhões. O montante deve custear despesas com monitoramento, regulação e fiscalização da segurança nuclear e proteção radiológica das atividades de instalações nucleares e outras fontes de radiação. Segundo o texto, que segue para análise do Congresso Nacional, os recursos destinados ao programa serão remanejados do Ministério de Minas e Energia para o MCTI, de forma que não cause impactos nas metas fiscais.
Biocombustíveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) decidiram os mecanismos para incremento de fomentos e aquisições do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido, destinado à agricultura familiar. A portaria, publicada na edição desta quarta-feira, 9 de agosto, do Diário Oficial da União, estabelece o crescimento gradual do percentual mínimo do valor efetivo destinado ao fomento e aquisições no âmbito do Selo Biocombustível Social para as regiões Norte, Nordeste e Semiárido, sendo 10% em 2024, 15% em 2025, e 20% a partir de 2026.