Agências reguladoras

Cortes orçamentários já afetam atividades da ANP

A ANP informou que a medida visa tornar o valor do contrato compatível com os cortes orçamentários sofridos recentemente.

Placa com a logomarca da ANP no prédio da agência, no Rio de Janeiro. Crédito: Divulgação
Placa com a logomarca da ANP no prédio da agência, no Rio de Janeiro. Crédito: Divulgação

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta segunda-feira, 1° de julho, um termo aditivo com a empresa que executa o Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC), visando à redução da abrangência da pesquisa. Em nota, a autarquia informou que a medida visa tornar o valor do contrato compatível com os cortes orçamentários sofridos recentemente.

Em ofício enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em junho, o diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, disse que o orçamento da ANP para despesas discricionárias, no valor de R$ 134 milhões, caiu significativamente e hoje representa 1/3 do valor nominal referente ao ano 2013 “ou 18% do valor real, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA)”.

No momento, o LPC coleta preços em 10,9 mil postos revendedores de combustíveis automotivos ou de gás liquefeito de petróleo (GLP), distribuídos por 459 cidades. No novo termo aditivo, a ANP afirma que as coletas semanais serão reduzidas para 6,2 mil (-43%), e a abrangência geográfica será de 358 cidades para combustíveis automotivos, das quais 92 cidades também terão pesquisa para o GLP.

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Para tomar uma decisão sobre as localidades que deixarão de receber o levantamento, a autarquia considerou alguns critérios, buscando minimizar os impactos negativos decorrentes das perdas de unidades amostrais e instalações pesquisadas. Foram mantidas todas as capitais e, para as demais áreas, foram considerados, em especial, os volumes comercializados, para manutenção da representatividade da coleta.

O termo ainda prevê que, a partir de janeiro de 2025, a abrangência do LPC será apenas parcialmente restabelecida. Nos termos do contrato, ela passará a ocorrer em 417 localidades, com um total de 8,9 mil coletas semanais.

Entre 2003 e 2007, o LPC coletou preços de 22.880 postos revendedores em 555 cidades, mas, segundo a ANP, os recorrentes cortes no orçamento vêm promovendo a sistemática redução de sua abrangência e representatividade, gerando perda de informações disponibilizadas à sociedade.

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O levantamento da ANP

A agência reguladora acompanha os preços praticados por revendedores de combustíveis automotivos e de gás liquefeito de petróleo envasilhado em botijões de 13 quilos (GLP P13), por meio de uma pesquisa semanal de preços realizada por uma empresa contratada. 

O LPC abrange gasolina C, etanol hidratado, óleo diesel B, GNV e GLP P13 pesquisados em 459 localidades, segundo procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP nº 202/2000

 Segundo o governo, o levantamento é a mais abrangente pesquisa de preços de combustíveis automotivos e de GLP do País, que oferece referências para o mercado, órgãos de governo e a sociedade civil. 

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