O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para apurar o aumento dos preços de combustíveis na virada de 2022 para 2023. A ordem partiu do presidente do órgão antitruste, Alexandre Cordeiro, que apontou uma possível “ação orquestrada” em relação ao aumento dos preços nas bombas.
Segundo a determinação de Cordeiro, se confirmada, a ação configura crime contra a ordem econômica, e é necessário apurar as responsabilidades dos agentes.
O aumento dos preços veio na virada do ano, depois que terminou a vigência de uma regra aprovada no governo de Jair Bolsonaro, que determinou a isenção de impostos federais sobre os combustíveis até 31 de dezembro de 2022. No dia 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) retomando a isenção dos tributos, com validade de dois meses para a gasolina e até o fim de 2023 para o diesel. Os preços nas bombas, contudo, não foram alterados, levando às ações do governo.
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Além do Cade, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, também está investigando a situação.
Na terça-feira, 3 de janeiro, o secretário Nacoinal do Consumidor, Wadih Damous, informou que notificou às distribuidoras de combustíveis sobre os aumentos dos preços nos postos, e alertou que se eles não retornassem aos patamares anteriores, haveria sanções.
