A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a retomada do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) no mês de agosto. O PMQC havia sido suspenso em julho, devido aos cortes orçamentários sofridos pela agência.
A retomada será possível devido ao descontingenciamento de parte do orçamento das agências reguladoras federais, incluindo a ANP, por meio do Decreto nº 12.566, de 30 de julho de 2025. Com o decreto, as agências subordinadas ao Ministério de Minas e Energia (MME) receberão R$ 81,2 milhões para o orçamento deste ano. Estão sob a pasta a ANP, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na ANP, a redução de R$ 34,9 milhões terá alívio de R$ 27,7 milhões, e ficará mantido um congelamento de R$ 7,2 milhões. O congelamento do orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), antes em R$ 39 milhões, foi reduzido a R$ 7,9 milhões, com a liberação de R$ 30,7 milhões. A Aneel informou que está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas e deve comunicar suas decisões “nos próximos dias”.
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O PMQC conta com 13 laboratórios contratados pela ANP, em diferentes unidades da federação, responsáveis pela coleta e realização de análises físico-químicas em amostras de gasolina C, óleo diesel B e etanol hidratado combustível. O programa é uma importante ferramenta para conhecimento sobre os índices de conformidade dos combustíveis ofertados ao consumidor.
