(Com Poliana Souto)
O substitutivo do projeto de lei 1.472/2021, que trata da estabilização dos preços dos combustíveis e está previsto para ser votado no Senado, nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, confronta diretrizes da política energética brasileira, que prezam pela prática de preços livres, de acordo com a opinião do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
“No entendimento do IBP, o substitutivo contraria a legislação em vigor e a Constituição ao estabelecer regras para a modicidade dos preços internos, violando os princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência, ratificados pela Lei de Liberdade Econômica”, acrescentou a entidade, em nota.
De acordo com informações da Agência Senado, podem ser votados nesta quarta-feira o texto do relator do PL 1.472/2021, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), e o projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, que estabelece uma cobrança monofásica para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país.
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
