O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aprovou a resolução 2/2023, do Conselho Nacional de Energia Energética (CNPE), que determina à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a realização de estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo.
Segundo a resolução, os estudos deverão ser apresentados ao CNPE em até 180 dias, contando com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sendo a medida de interesse da Política Energética Nacional.
A proposta foi uma das principais deliberações da primeira reunião do Conselho de 2023, realizada em 17 de março. A medida permite à PPSA celebrar contratos, representando a União, para refino e beneficiamento de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, advindos dos contratos de partilha de produção. Atualmente, todo o petróleo da União é vendido em sua forma bruta, na unidade de produção em alto-mar.
Na oportunidade, a proposta foi apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que participou da reunião do CNPE, e pediu um esforço concentrado para que toda pauta seja pensada pelo lado da justiça social e combate às desigualdades.
Em outra decisão, o ministro alterou a resolução CNPE 6/2022, que instituiu o Programa Nacional do Hidrogênio e o seu comitê gestor, retirando o Ministério de Portos e Aeroportos da sua composição.
