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Por: Pamela Rugoni Dresch*
A consulta pública nº 7/2025 da Aneel marca um passo decisivo na abertura do mercado livre de energia para consumidores de alta tensão. Em um cenário de digitalização acelerada e transformação regulatória, a proposta busca modernizar processos, eliminar gargalos históricos e estruturar o setor para um novo ciclo de competitividade, transparência e eficiência.
Neste artigo, analisamos os principais pontos da CP 7/25, destacando os impactos técnicos e estratégicos das mudanças propostas — especialmente no que tange à atuação dos parceiros tecnológicos, como a Way2 Technology, empresa com forte atuação no setor elétrico.
Simplificação dos processos e prazos
A migração simplificada de consumidores varejistas para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) deverá ocorrer, a partir de 1º de julho de 2025, por meio de APIs. A adesão será opcional para clientes com demanda contratada acima de 0,5 MW e obrigatória para os demais. Essas diretrizes já foram estabelecidas pelas Resoluções Normativas nº 1.081/2023 e nº 1.110/2024 da Aneel, bem como nos Procedimentos de Comercialização da CCEE, consolidadas na esteira da consulta pública nº 28/23.
A atual consulta pública nº 7/2025 propõe dar continuidade às definições já estabelecidas, aprofundando pontos que permaneceram incertos. Entre as principais propostas, destaca-se a unificação das etapas de formalização e denúncia do contrato, eliminando a desarticulação que historicamente geram insegurança e riscos operacionais. Com a integração do pedido de migração e a emissão imediata de protocolos, o novo modelo promete agilizar o encerramento dos contratos de energia regulada (CCER).
Outro avanço relevante é a possibilidade de o comercializador iniciar o processo de migração, com a CCEE assumindo o papel de centralizadora. Essa medida tem potencial para descongestionar os fluxos operacionais, além de fomentar maior concorrência no mercado, alinhado a boas práticas de setores como o de telecomunicações.
A consulta propõe ainda prazos diferenciados para consumidores de menor porte, além da revisão dos requisitos técnicos aplicáveis aos sistemas de medição. A previsão de migração antecipada, combinada à obrigatoriedade de emissão de relatórios técnicos pelas distribuidoras, busca mitigar atrasos e ampliar a eficiência do processo.
Portal de migração e Open Energy
A proposta da Aneel contempla a criação de um Portal de Migração padronizado, complementado pela implantação do Open Energy — iniciativa que segue tendências globais de portabilidade e compartilhamento de dados com segurança e transparência.
Essa nova infraestrutura digital é proposta em duas fases:
- 1ª Etapa (dez/2025): Interface padronizada para que o consumidor acesse e compartilhe seus dados com autenticação segura.
- 2ª Etapa (dez/2026): Integração via APIs entre distribuidoras, comercializadoras e a CCEE, que atuará como diretório central das instituições participantes.
A implementação depende de padrões bem definidos, incluindo governança, cibersegurança e regras claras de acesso — sob o risco de favorecer grandes grupos e prejudicar a concorrência. Esse é um ponto relevante, já que o debate anticoncorrencial também é uma das frentes de destaque da consulta.
Impactos e reflexões no cenário regulatório
Apesar dos avanços, persistem incertezas em relação à definição de prazos, critérios de cobrança e responsabilidades dos agentes, o que pode gerar insegurança jurídica. A CP também aborda a preocupação com a concentração de mercado e a desigualdade no acesso à tecnologia, que afetam diretamente a competitividade do setor.
O papel estratégico da tecnologia
É estratégico a criação de um comitê permanente de tecnologia, liderado pela CCEE, com participação de agentes e especialistas, para debater temas como desempenho, conectividade, segurança da informação e infraestrutura — inspirando-se em cases internacionais, como o Fingrid Datahub da Finlândia.
Com 19 anos de experiência no setor elétrico, a Way2 Technology se posiciona como um dos principais habilitadores dessa nova fase do mercado livre de energia. A empresa oferece soluções digitais robustas para automação de processos regulatórios, gestão de dados de medição e integração com a CCEE, garantindo conformidade e eficiência para distribuidoras e comercializadoras.
Conheça a solução de migração simplificada da Way2 para distribuidoras e comercializadoras.
Reflexões finais
A CP 7/25 da Aneel é muito mais que uma atualização normativa — ela representa o início de uma nova etapa para o setor. A digitalização dos processos de migração, a padronização da comunicação entre agentes e a construção de um ambiente de dados compartilhado são passos essenciais para um mercado mais eficiente. No entanto, o sucesso dessa transformação dependerá da colaboração entre reguladores, agentes de mercado e parceiros tecnológicos.
Contribua com a consulta pública que segue aberta até 22 de abril.
Quer entender melhor os impactos da CP 7/25 e como preparar sua operação? Acesse o artigo completo no site da Way2.
*Pamela Rugoni Dresch é especialista em Energia na Way2 Technology
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