A Agronegócio Alta Luz Brasil recebeu multa de R$ 4.244.360,00 e foi penalizada, bem como a sua subsidiária de geração e transmissão e o sócio-administrador da empresa, Luiz Phelipe Miranda Vieira, do direito de participar de licitação e contratar ou receber outorga pelo prazo de dois anos. A empresa tem dez dias para interpor recurso administrativo.
O consórcio Agronegócio Alta Luz Brasil, havia vencido a disputa pelo Lote 1 do leilão de transmissão realizado em dezembro do ano passado, mas foi desabilitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depois da descoberta de que apresentaram um título da dívida falso no processo de habilitação para comprovar o patrimônio líquido mínimo.
A multa aplicada pela agência reguladora deverá ser paga no prazo de até 20 dias, a partir dessa decisão. Caso a empresa não realize o pagamento no prazo definido, a Garantia de Proposta será executada, conforme seguro de garantia da apólice.
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