Regulação

Aneel confirma habilitação da State Grid para o lote 1 do leilão de transmissão de 2020

Aneel confirma habilitação da State Grid para o lote 1 do leilão de transmissão de 2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou por unanimidade em reunião de diretoria realizada nesta terça-feira, 20 de abril, a habilitação da State Grid Brazil como vencedora na licitação do Lote 1 do leilão de transmissão realizado em dezembro de 2020. Com isso, todos os 11 lotes que foram licitados estão homologados e adjudicados.

A possibilidade de habilitação da State Grid deve-se à desclassificação da primeira colocada, a Agronegócio Alta Luz Brasil, que apresentou documento falso no processo de habilitação. Segundo a Aneel, a empresa que foi a segunda colocada no certame, apresentou todos os documentos necessários para a sua habilitação juntamente com o termo de ratificação do lance apresentado na oportunidade, que foi assinado em conformidade com o edital do certame. 

“Estamos entusiasmados com este novo desafio, pois será mais uma oportunidade de cumprir com a nossa missão em oferecer um sistema de transmissão de energia elétrica de primeira qualidade para todos os brasileiros, de forma sustentável para a companhia, para o setor elétrico e para a população brasileira.”, afirmou Lyu Shirong, chairman da SGBH, em nota divulgada pela transmissora à empresa.

Para melhor atender às demandas da nova concessão, a State Grid declarou que constituirá uma sociedade de propósito específico denominada Silvania Transmissora de Energia SA, que será responsável pela celebração do contrato de concessão, contratação de todas as obras e serviços de construção e pela operação durante os 30 anos da concessão no estado de Goiás. O lote é formado pela LT Silvânia-Trindade, pela SE Silvânia e por trechos de LT entre a SE Silvânia e a LT Samambaia-Emborcação, incluindo também extensões de LT entre a SE Silvânia e a LT Samambaia-Itumbiara.

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As instalações de transmissão compreendem o atendimento à região central do estado de Goiás, com novo ponto de conexão ao sistema em 500 kV, uma vez que há dificuldades para novas expansões nas subestações existentes, e atendimento ao critério N-2 no suprimento à capital Goiânia.

A State Grid atua no Brasil há dez anos, com participação ativa nos leilões. No leilão de 2020, ofereceu lance de Receita Anual Permitida (RAP) com deságio de 46,07% em relação ao valor estipulado no edital. A Agronegócio Alta Luz Brasil, desconhecida no setor de energia, havia oferecido uma RAP de R$ 21,381 milhões, deságio de 61,8% ante o valor máximo estabelecido pelo edital, de R$ 55,971 milhões.