A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 1.626 GW das fontes hídrica, eólica e solar fotovoltaica sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Com prazo de outorga de 35 anos, as autorizações constam na edição desta segunda-feira, 20 de março, do Diário Oficial da União.
Da fonte hídrica, foi autorizada a implantação e exploração sob PIE da PCH Braço Sul, com 9,5 MW potência instalada, localizada no Município de Guarantã do Norte, Mato Grosso. A PCH Paredinha, de 21 MW, situada na região de Turvo, Paraná, também recebeu o aval.
O aval também foi para as UFVs Litoral Piauiense I a Litoral Piauiense XXII, somando 1,1 GW, localizadas nos municípios de Bom Princípio do Piauí e Luís Correia, Piauí.
Da fonte eólica, o consentimento foi para Ventos de São Carlos 02 a Ventos de São Carlos 12, somando 474,4 MW, sob regime de PIE. As unidades estão situadas no município baiano de Sento Sé.
A UTE Ipiranga Bioenergia Mococa II, que utiliza bagaço de cana-de-açúcar como combustível, também recebeu a liberação sob regime PIE. A nova central geradora da UTE será constituída por uma unidade geradora de 25.000 kW de capacidade instalada e 15.800 kW médios de garantia física de energia.
Além disso, a usina deverá implantar um sistema de transmissão constituído por uma subestação elevadora de 13,8/138 kV, junto à central geradora, e uma linha em 138 kV, com cerca de oito quilômetros de extensão, em circuito simples, interligando a subestação elevadora à subestação Mococa 5, de responsabilidade da CPFL Santa Cruz.
Geração
Ainda na Bahia, mas no município de Tucano, a agência reguladora aprovou o início de operação comercial para as unidades geradoras UG4 a UG7, de 6,2 MW cada, da eólica Tucano III. Já no município de Junco do Seridó, na Paraíba, a liberação da operação comercial foi para a UG1, de 5,5 MW, da Eólica Serra do Seridó VI.
Receberam aval ainda as UG6, de 5,5 MW, da Eólica Oitis 4; e UG1 e UG9, de 5,5 MW cada, da Eólica Oitis 5. Ambas as unidades estão localizadas no município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Da fonte solar, receberam o aval as UG1 a UG8, de 4,93 MW cada, da UFV AC X, situada no município de Jaíba, Minas Gerais.
Na modalidade em teste, foram liberadas as unidades geradoras UG3 a UG11, somando 9 MW de capacidade instalada, da eólica Ventos de Santa Leia 05. As unidades estão localizadas no município de Caiçara do Rio do Vento, Rio Grande do Norte. Na última semana, a agência reguladora já havia liberado na mesma modalidade a UG2.
Outras Autorizações
A Aneel ainda ajustou o prazo de outorga para 30 anos das usinas UTE Aracruz, Fibria e Suzano Maranhão, das PCH Pai Joaquim, Mosquitão, Areia Branca, Ângelo Cassol, Rio Branco, Braço Norte III, Braço Norte IV, Lavrinhas, Queluz, Furnas do Segredo, Água Brava, Água Prata, São Bernardo, Toca do Tigre, Marco Baldo e Santana I, e das EOL União dos Ventos 1 a EOL União dos Ventos 10, com base na Lei 14.120, de 1° de março de 2021.
Segundo a lei em questão, há a possibilidade de se ajustar o prazo de outorga para os projetos que entraram em operação antes de 1º de setembro de 2020 e que não tenham sido objeto de penalidade por descumprimento do cronograma de implantação.
Outras decisões
A agência reguladora negou o requerimento administrativo da Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia e da BP Bioenergia Tropical para autorizar a cessão de energia da UTE Tropical Bioenergia, com 50 MW de capacidade instalada, para a UTE Pedro Afonso, de 80 MW de capacidade instalada, no âmbito do mecanismo de cessão de energia de reserva.
Ambas as usinas participaram de leilões de energia de reserva com garantia física entre 2009 e 2010. De acordo com o Contratos de Energia de Reserva (CER) celebrados, há restrição para cessão de energia entre usinas de leilões distintos, além de restrições de cessão entre usinas da mesma fonte, mesmo submercado e mesmo certame.
Também foi declarado extinto o pedido de alteração de regime de outorga da Usina Termelétrica Santa Cruz, de 1.000 MW, de concessão de serviço público para autorização de produção independente, interposto por Furnas.
ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o pedido de cessão total de participações da Equinor Brasil e da TotalEnergies Brasil para a Petrobras.
Outro pedido de cessão de participação total da TotalEnergies também foi aprovado pela agência, porém para a Petro Rio Jaguar Petróleo.
A UTE GNA I foi autorizada a construir a Estação de Transferência de Custódia II (ETC II), no Terminal de GNL (TNGL), localizado no Porto do Açu, no município de São João da Barra, Rio de Janeiro, composta por dois tramos de medição com vazão nominal de saída de 7 Nm³/dia, cada.
