A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 785,508 MW sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). As autorizações, que possuem prazo de outorga de 35 anos, foram publicadas na edição desta segunda-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União.
Da fonte termelétrica, a Valoriza Energia foi autorizada a implantar e explorar a UTE URE Valoriza Santos, com 50 MW de potência instalada. Localizada no município paulista de Santos, a usina opera com o gás obtido a partir dos resíduos sólidos urbanos (RSUs).
Já da fonte solar fotovoltaica, foram autorizadas sob o regime PIE as UFVs Caxias I a Caxias IV, somando 226,168 MW, localizadas em município homônimo, no estado do Maranhão, e de titularidade da DS Saneamento e Energia.
Da mesma fonte, mas no estado do Rio Grande do Norte, foi autorizada a implantação e exploração das UFVs Santo Agostinho 1 a Santo Agostinho 11 e Santo Agostinho 16, totalizando 509,34 MW de potência instalada. As usinas estão localizadas no município de Pedro Avelino.
DRO
Foi registrado o recebimento do requerimento de outorga (DRO) das UFVs Parque Solar Paraopeba UFV 1 a Parque Solar Paraopeba UFV 4, totalizando 100 MW, localizadas no município de Paraopeba, em Minas Gerais.
Geração
Para início de operação comercial, foram liberadas as unidades geradoras UG1 a UG10, somando 44 MW de capacidade instalada, da eólica Ventos de São Bernardo, localizada no município de Ouricuri, em Pernambuco.
Na modalidade em teste, foram autorizadas a UG7, com 3,465 MW, da eólica Jandaíra II, no Rio Grande do Norte; as UG1, UG3, UG5 e UG7, somando 22 MW, da eólica Ventos de São Roque 16, no Piauí; as UG25 a UG28, somando 36 MW, da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo, no Espírito Santo; e as UG1 a UG8, somando 74,96 MW, da UTE Provação 1, também no Espírito Santo.
Comercializadora
A empresa VNS Energia foi autorizada a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
RAP
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A autarquia estabeleceu, ainda, as parcelas de Receita Anual Permitida (RAP) referentes a reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita a serem consideradas no Reajuste Anual de Receita das Concessionárias de Transmissão, para o Ciclo Tarifário 2022-2023.
Incentivos fiscais
Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foram aprovados incentivos fiscais para projetos de transmissão e de geração de energia elétrica, sendo enquadrados nos regimes prioritário e Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
No Reidi, foram aprovados os projetos das UFVs Presidente JK 1, Presidente JK 2, Presidente JK 3, Presidente JK 4, Presidente JK 6, Presidente JK 7, Presidente JK 9, Presidente JK 10, Presidente JK 11 e Presidente JK 12, somando 300 MW de potência instalada, localizados no município mineiro de Presidente Juscelino. Com previsão de término das obras em dezembro de 2023, os projetos terão valor de R$ 1,6 bilhão sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Ainda no segmento de geração, foi enquadrado no Reidi o projeto da UTE Cidade do Livro, com 80 MW de capacidade instalada, localizada no município de Lençóis Paulistas, em São Paulo. A previsão de conclusão das obras é para janeiro de 2026 e o projeto terá valor de R$ 455.836.550,00 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Também recebeu autorização no Reidi o projeto da Interligação Elétrica Pinheiros para reforços na subestação Mirassol II, localizada em município homônimo, no estado de São Paulo. O projeto, que deve ser concluído em setembro de 2024, terá valor de R$ 46.890.668,86 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Já no regime prioritário, foi aprovado o projeto de implantação de instalações de transmissão correspondentes ao lote 13 no leilão 4/2018, de titularidade da Pampa Transmissão de Energia.
GN
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por sua vez, registrou a Sinergás GNV do Brasil como agente vendedor de gás natural.
Outras decisões
A UTE Palmaplan Energia 2, com 11,49 MW de potência instalada, passará a contar com gás natural como combustível alternativo para geração de energia. A usina, localizada no município de Rorainópolis, em Rondônia, utiliza o biocombustível do óleo de soja como combustível principal.
Foi alterada, ainda, a potência instalada da eólica Santo Cristo, localizada no município de São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, de 27 MW para 27,465 MW.
