A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a utilização do Custo Variável Unitário (CVU) no valor de R$ 277,36/MWh para a UTE Fortaleza, localizada no estado do Ceará e de titularidade da Eneva.
O CVU deve ser aplicado a partir da próxima revisão do Programa Mensal de Operação (PMO), tanto para fins de planejamento e programação da operação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quanto para fins de contabilização da geração verificada na citada usina pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O despacho consta na edição desta quarta-feira, 6 de julho, do Diário Oficial da União.
Geração
Para início de operação comercial, foram liberadas as unidades geradoras UG1 a UG8 e UG21 a UG24, somando 19,644 MW de capacidade instalada, da UFV Luzia 3, localizada no município de Santa Luzia, na Paraíba.
Também para operação comercial, mas da fonte eólica, foi liberada a UG9, de 5,5 MW, da usina Ventos da Bahia XXIII, localizada no município baiano de Souto Soares.
Na modalidade em teste, foi liberada a operação da UG9, de 5,5 MW, da eólica Ventos de São Roque 17, localizada no município de Dom Inocêncio, no Piauí.
Comercializadora
A empresa Energia Sustentável do Brasil (ESBR) foi autorizada a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Hidrelétricas
A autarquia extinguiu, a pedido da Jayaditya Empreendimentos e Participações, as concessões das UHE Três Saltos (0,64 MW), PCH Santana (4,32 MW) e PCH Salto Grande (4,55 MW), localizadas nos municípios paulistas de Torrinha, São Carlos e Santo Grande, respectivamente.
Garantia física
O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, definiu em 7,9 MW médios o montante de garantia física de energia da UFV São Pedro e Paulo I (27,496 MW), localizada em Pernambuco, e em 2,87 MW médios o montante da PCH Cavernoso VIII (5,20 MW), de titularidade da empresa Energética Rodão, localizada no rio Cavernoso, nos municípios paranaenses de Goioxim e Guarapuava.
Ibama
A Santo Antônio Energia recebeu do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a terceira retificação da licença de operação, emitida em 24 de maio de 2022 e com validade até 17 de maio de 2026, para funcionamento da UHE Santo Antônio, situada integralmente no município de Porto Velho, em Rondônia.