Aneel estabelece previsão anual de encargos de 25 distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a previsão anual de custos de Encargo de Energia de Reserva (EER) e do Encargo de Serviço de Sistema (ESS) para fins de cobertura tarifária de 25 distribuidoras com processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2023. 

Os maiores valores de custo de EER e ESS foram previstos para a Equatorial Goiás, respectivamente, de R$ 232,9 milhões e R$ 4,92 milhões, seguido pela EDP São Paulo, com R$ 160 milhões e R$ 3,28 milhões. 

No segundo quadrimestre, 33 distribuidoras tiveram seus encargos definidos para cobertura tarifária.

Geração 

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Para início de operação comercial, foram liberadas as unidades geradoras UG1 a UG5, num total de 21 MW, da UFV Horizonte MP 11, localizada em Tabocas do Brejo Velho, Bahia, de titularidade da Enel Green Power. 

Da Casa dos Ventos, receberam o mesmo aval as UG10 e UG11, somando 9 MW, da eólica Ventos de Santa Leia 14, localizada em Caiçara do Rio do Vento, Rio Grande do Norte.  

Também da fonte eólica, foi liberada a UG2, de 6,2 MW, da eólica Ventos de São Vitor 13, localizada em Itaguaçu da Bahia, Bahia. 

Na modalidade em teste, foram liberadas as UG1 a UG7, totalizando 29,4 MW, da UFV Horizonte MP 1,  a UG01, de 9 MW, da UTE Itacoatiara, e a UG1, de 2,13 MW, da UFV Elgin Mogi Das Cruzes. As usinas estão situadas nos estados da Bahia, Amazonas e São Paulo, respectivamente. 

Reforços   

Para a Chesf, o aval foi para a implantação de reforços na subestação Boa Esperança, localizada no município Guadalupe, Piauí. O valor total da Receita Anual Permitida (RAP) é de R$ 5.852.691,39, com prazo para entrada de operação comercial de 24 meses. 

Outras decisões 

Da Colombo Bioenergia, foram alteradas as características técnicas da UTE Colombo Ariranha (96,8 MW), UTE Colombo Santa Albertina (25 MW), UTE Colombo Palestina (40 MW) e a UTE Colombo Ariranha 2 (40 MW). As plantas utilizam bagaço de cana como combustível principal. 

A UTE Colombo Santa Albertina terá um sistema de transmissão formado por uma subestação elevadora junto à usina, com um transformador 13,8/138 kV, e uma linha de transmissão em 138kV, em circuito simples, de aproximadamente 40 quilômetros de extensão, conectando-se à subestação Jales, sob a responsabilidade da ISA Cteep. 

Já o sistema de transmissão das UTEs Colombo Ariranha e Colombo Ariranha 2 será constituído por uma subestação elevadora 13,8/138 kV junto às plantas, compartilhada entre as usinas. A linha de transmissão 138 kV, circuito simples, terá aproximadamente 4,6 quilômetros de extensão, conectando-se a um dos circuitos da Linha de Distribuição SE Pirangi – UTE Colombo, sob responsabilidade da CPFL Paulista. 

Por sua vez, a UTE Colombo Palestina terá um sistema de transmissão formado por uma subestação elevadora junto à usina, com um transformador 13,8/69 kV, e uma linha de transmissão em 69kV, de aproximadamente 46 quilômetros de extensão, conectando-se à Subestação Icém, também sob responsabilidade da CPFL Paulista 

A autarquia ainda estabeleceu em 50% o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD), aplicáveis à ampliação de 33,79 MW da UTE Colombo Ariranha e de 25 MW para a UTE Colombo Palestina, desde que a operação comercial da unidade geradora associada às ampliações ocorra no prazo, respectivo, de até 48 e 44 meses. 

A agência ainda revogou o desconto no fio da CGH Fartura, localizada no município de Angelina, Santa Catarina.  

Pelo Ministério de Minas e Energia (MME) foi estabelecido em 50% o percentual de redução a ser aplicado a TUST e a TUSD da UHE Juruena, limitando-se a aplicação do desconto a 30 MW de potência injetada nos sistemas de transmissão e distribuição, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica.