Aneel fixa recursos da CDE após o repasse de R$ 5,3 bi da Eletrobras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou os valores dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referentes ao repasse de R$ 5,3 bilhões realizado pela Eletrobras no âmbito da sua desestatização, a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica até o dia 29 de julho.

Esses recursos dizem respeito ao valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica realizados no âmbito da Lei nº 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras.

Entre os maiores repasses, a Enel SP receberá R$ 553,98 milhões, seguida da Cemig (R$ 432,41 milhões) e da CPFL Paulista (R$ 348,99 milhões). As concessionárias inadimplentes com suas obrigações intrasetoriais terão seus repasses retidos até o cumprimento dos seus débitos.

O despacho foi publicado na edição desta sexta-feira, 22 de julho, do Diário Oficial da União.

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Geração

Para início de operação comercial, foi liberada a unidade geradora UG1, de 0,44 MW de capacidade instalada, da UFV Shopping Cidade, localizada no município alagoano de Penedo.

Na mesma modalidade, mas da fonte eólica, o aval foi para as UG6 a UG8, somando 16,5 MW, da Oitis 5; a UG2, de 5,5 MW, da Oitis 6; e as UG1 a UG3, somando 16,5 MW, da Oitis 7. As usinas, situadas no município de Dom Inocêncio, no Piauí, são de titularidade da Neoenergia.

Em teste, foram liberadas as UG6 a UG8, totalizando 13,2 MW, da eólica Ventos de Santo Apolinário, localizada em Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí.

DRO

A autarquia também registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) das UFVs Nordeste Solar I a Nordeste Solar VIII, que totalizam 240 MW de potência instalada, localizadas no município baiano de Morro do Chapéu.

Nomeações

A Presidência da República nomeou Deivson Matos Timbó para exercer o cargo de diretor do departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), ficando exonerado do seu cargo atual como coordenador-geral de Acompanhamento do Mercado na mesma pasta.

Marisa Maia de Barros, por sua vez, foi nomeada para o cargo de secretária-adjunta da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, ficando exonerada do seu cargo atual como diretora do departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo na mesma pasta.

Outras decisões

Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foi aprovado o “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee) 2021 – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão”, ficando determinado ao departamento de Planejamento Energético a divulgação da planilha eletrônica com todas as informações pertinentes.

Ibama

A Equatorial Piauí recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) a licença prévia, com validade de dois anos, para a linha de distribuição 69kV Boa Esperança II – Guadalupe/Jerumenha/Bertolinia, situada entre os estados do Piauí e Maranhão.