Os prazos de recolhimento e o valor de R$ 188.323.467,53 das cotas mensais da CDE Conta Escassez Hídrica foram homologados nesta terça-feira, 28 de fevereiro, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os valores devem ser recolhidos mensalmente à CCEE, diretamente na Conta Escassez Hídrica, a partir do processo tarifário ordinário de 2023, com pagamento até o dia 10 do mês subsequente.
No total, 104 concessionárias e permissionárias de distribuição devem devolver R$ 2.259.881.610,30, valor estimado para amortização da operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na gestão da Conta Escassez Hídrica.
Encargos de reserva e sistema
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A Aneel ainda estabeleceu a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema (ESS) e ao Encargo de Energia de Reserva (EER), para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2023.
No total, 11 distribuidoras terão seu processo tarifário no período: Celpe, Coelba, Enel Ceará e Rio, Cosern, CPFL Paulista e Santa Cruz, Energisa Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, Energisa Sergipe e Light.
Os maiores valores de custo de EER e ESS foram previstos para a Light, respectivamente, de R$ 338,7 milhões e R$ 8,7 milhões, seguido da CPFL Paulista, com R$ 317,78 milhões e R$ 8,17 milhões.
