Aneel libera quase 100 MW de solares para operação comercial em Minas Gerais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial de três usinas solares fotovoltaicas no estado de Minas Gerais, somando 99 MW de capacidade instalada. Os despachos foram publicados na edição desta quinta-feira, 7 de abril, do Diário Oficial da União.

Foram liberadas para operação comercial as UFVs Francisco Sá 1, Francisco Sá 2 e Francisco Sá 3, com 200 unidades geradoras de 0,165 MW cada. As usinas da Canadian Solar estão localizadas no município mineiro de Francisco Sá.

Comercializadoras

A Caparaó Comércio de Energia Elétrica foi autorizada pela Aneel a atuar como agente comercializador no âmbito da Câmara de Comércio de Energia Elétrica (CCEE). Já pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as empresas Newo óleo e Gás e Consórcio Itaparica foram autorizados a exercer a atividade de comercialização de gás natural no país.

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Outras decisões

A autarquia conferiu o registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Capivari, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Parreiral, integrante da sub-bacia 61, no estado de Minas Gerais, com um prazo de 540 dias para a elaboração dos estudos.

Também foi prorrogada a vigência das tarifas da Energisa Mato Grosso do Sul e da Energisa Mato Grosso, que passam a vigorar até a homologação dos respectivos processos tarifários de 2022 das distribuidoras.

MME

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031), o qual apresentou ajustes nos projetos de consumo de gás natural e uma redução de 1,3% na oferta de volume para novos gasodutos, em comparação com o estudo anterior.

A pasta também prorrogou por 60 dias o prazo de recebimento de contribuições da Portaria nº 662/GM/MME, de 7 de março de 2022, que regulamenta a emissão, a escrituração, o registro, a negociação e a aposentadoria do Crédito de Descarbonização (Cbio) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Autorizações da ANP

A ANP revogou a autorização dada a Petrobras referente à operação da Unidade de Recuperação de Gás Natural de Candeias (UPGN Candeias – BA), da Unidade de Negócios de Exploração e Produção da Bahia, com capacidade de processamento de gás natural de 2.900.000 m³/dia, localizada em São Francisco do Conde, no estado da Bahia.

A TAG, por sua vez, foi autorizada pela agência a construir um trecho de tubulação, com 20 metros de extensão, a partir do Gasoduto Cabiúnas-Vitória (Gascav) para interconexão bidirecional com o Gasoduto Cabiúnas-Reduc III (Gasduc III), de propriedade da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), na área do Ativo de Processamento de Cabiúnas (APCAB) da Petrobras, no município de Macaé, no Rio de Janeiro.