A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou 673,29 MW da fonte solar fotovoltaica nos estados da Paraíba, Bahia e Minas Gerais. Os despachos foram publicados na edição desta sexta-feira, 21 de janeiro, do Diário Oficial da União.
Na Paraíba, foi registrado o requerimento de outorga (DRO) das UFVs Santa Rita A a Santa Rita I, somando 433,08 MW de potência instalada total, localizadas no município de São Mamede.
No estado da Bahia, o registro foi para a UFV Usina Santa Rosa, com 42,21 MW, localizada no município de Sento Sé.
Já em Minas Gerais, o aval foi para as UFVs Riacho VI, com 48 MW, localizada no município de Buritizeiro, e João Pinheiro BDE 1 a João Pinheiro BDE 3, totalizando 150 MW, localizadas em município homônimo.
A autarquia também reenquadrou o aproveitamento hidrelétrico da UHE Paranhos como pequena central hidrelétrica (PCH) Paranhos Montante, com 21 MW. Localizada no estado do Paraná, a usina é de titularidade da Energias Renováveis Mazp.
Geração
Foi suspensa a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Colino 1, com potência instalada de 11 MW, localizada nos municípios de Jucuruçu e Vereda, ambos no estado da Bahia, outorgada à Energética Serra da Prata.
Outras decisões
A agência reguladora estabeleceu, ainda, as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, versando sobre os direitos e deveres dos consumidores e dos prestadores do serviço mencionado.
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Também foi negado o recurso administrativo da KA Energia para a repactuação do risco hidrológico no ambiente de contratação regulada para início de vigência nos anos de 2022 e 2023, referente à CGH Buritizal, com 5 MW de potência instalada, localizada no Mato Grosso.
O pedido de revisão do orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2021 e das cotas anuais foi encerrado.
Foram publicadas as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) aplicáveis à Cooperativa de Distribuição de Energia das Missões (Cermissões) relativas ao ponto de conexão da subestação Santo Angelo 2 – 23 kV, com vigência entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022, localizada no estado de Rio Grande do Sul.
Consulta pública
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública o relatório “Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico – Lei nº 14.120/2021”, versando sobre mecanismos de precificação no setor elétrico, implicações nos ambientes de contratação regulada e livre, definições de metas, leilão de permissões, entre outras coisas.
As contribuições podem ser enviadas pelo portal do MME até o dia 7 de fevereiro de 2022.
Ibama
A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Instalação visando as obras de implantação do projeto Ramal do Salgado, trecho III do projeto de integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, no Estado do Ceará.
