Aneel suspende habilitação de consórcio da Alupar como vencedora do leilão de transmissão de dezembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a habilitação do Consórcio Olympus XIV, composto por Alupar e pela Mercury, da Perfin, como vencedora do Lote 6 do leilão de transmissão de dezembro de 2022. Na ocasião, a proponente venceu ao oferecer uma receita anual permitida (RAP) de R$ 69,5 milhões, deságio de 15,05%.

Segundo o despacho assinado pelo presidente da Comissão Especial de Licitação da Aneel, André Patrus, as vencedoras dos outros cinco lotes disputados no certame foram habilitadas: Cemig, EDP Brasil, Taesa e EDF.

A suspensão da habilitação da vencedora se deu depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do leilão, mas excluiu o lote 6 da sua decisão, acatando um questionamento da ISA Cteep, que chegou a judicializar a questão antes do certame mas perdeu em primeira instância e não recorreu.

A MegaWhat apurou que a Aneel vai recorrer da decisão do TCU, mas que decidiu suspender qualquer ato referente ao Lote 6 para evitar um conflito com o tribunal de contas. 

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O lote em questão inclui a instalação de uma subestação de 1.050 MVA em São Paulo, em substituição de parcela significativa das instalações da Subestação Centro, pelo entendimento que os equipamentos estão obsoletos. A ISA Cteep se opôs à inclusão do ativo no certame, por entender que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deveria autorizar a realização da obra enquadrada como reforço e melhoria.

A saída dada pela Aneel ao impasse foi reduzir unilateralmente o contrato de concessão da ISA Cteep, retirando a instalação do contrato, com redução da sua receita anual permitida (RAP) em R$ 12,8 milhões. A companhia está executando obras no local, e ficou decidido que o ressarcimento seria acertado com o novo concessionário.

No julgamento no dia 18 de janeiro, o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues afirmou que não seria legítimo suprimir uma parte do contrato de concessão vigente para relicitar o ativo na intenção de obter uma tarifa menor. “E nem a tarifa menor se obteve no lote em questão”, disse o ministro, se referindo ao deságio de 15%. O ministro Antonio Anastasia também comentou o processo, que chamou de “instigante”.