A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) realizará consulta pública, pelo prazo de 45 dias, para discutir a minuta do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em áreas do Programa Exploratório Mínimo (PEM), iniciativa que reúne os compromissos assumidos pelas empresas a serem realizadas na primeira fase dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás (fase de exploração).
Por meio de nota, a ANP afirmou que a consulta tem o objetivo da flexibilização do cumprimento do PEM para os contratos sob regime de concessão é destravar investimentos e incentivar a realização de atividades exploratórias, contribuindo para a ampliação do conhecimento geológico das bacias sedimentares brasileiras e aumento do número de descobertas de novas jazidas para a incorporação de novas reservas de petróleo e gás natural.
“Entre essas atividades [do PEM], podem estar, por exemplo, a realização de pesquisas sísmicas e perfuração de poços. Seu objetivo é identificar a presença, ou não, de petróleo e/ou gás natural na área sob concessão, para que a empresa operadora decida se pretende ou não dar seguimento ao contrato e entrar na fase de produção”, diz a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em comunicado.
Segundo a ANP, a diretoria colegiada da autarquia decidiu instaurar consulta pública após as análises obtidas pelo AIR, o que gerou a necessidade de flexibilizar e dar mais clareza às normas que tratam da possibilidade de cumprimento do PEM fora da área de concessão. Durante a consulta prévia, o relatório, que será publicado pela agência nacional de Petróleo, receberá contribuições do mercado e da sociedade, antes da publicação de sua versão final.
O relatório de AIR conclui ainda que, de acordo com a agência, que para que essa flexibilização ocorra, será necessária a edição de uma resolução que estabeleça os critérios e os requisitos de uso e de aplicabilidade para que o PEM possa ser cumprido fora da área de concessão. Essa futura minuta de resolução passaria ainda por consulta e audiência públicas.
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