A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará audiência pública, no dia 30 de agosto, para tratar da resolução que dispõe sobre o provimento transitório de infraestruturas e sistemas críticos, visando a continuidade do abastecimento nacional de gás liquefeito de petróleo (GLP).
O debate com a sociedade visa atender à Resolução CNPE nº 21, de 5 de outubro de 2021, que estabeleceu como de interesse da Política Energética Nacional, dada a alienação dos ativos de refino de petróleo e de logística associada da Petrobras, as infraestruturas que não estejam incluídas no Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) celebrado entre a estatal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), observando as condições de mercado e sem prejuízo da remuneração devida, e a publicidade das informações, possibilitando a oferta de serviços a terceiros na capacidade ociosa.
A audiência, que será precedida por consulta pública, com duração de 45 dias, será presidida por Rubens Cerqueira Freitas, superintendente de Distribuição e Logística da ANP. Os interessados em participar da audiência devem solicitar sua inscrição até o dia 26 de agosto por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANP, podendo optar pela participação como ouvintes ou como expositores.
O aviso da consulta e da audiência públicas constam na edição desta segunda-feira, 11 de julho, do Diário Oficial da União.
Comitê de parcerias
A ANP também instituiu o Comitê de Avaliação das Propostas de Parcerias (Capp), que deverá avaliar e recomendar à diretoria colegiada a aprovação dos pedidos de cessão, mudança de operadora, substituição e isenção de garantia de performance e mudança de concessionária ou contratada, relativos aos contratos de concessão ou de partilha de produção para exploração e produção de petróleo e gás natural.
O Capp será composto por representantes das superintendências de Promoção de Licitações (SPL), que o coordenará; de Exploração (SEP), Desenvolvimento e Produção (SDP); Participações Governamentais (SPG); Dados Técnicos (SDT); Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM); Defesa da Concorrência (SDC); e do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural (NFP).
GN
A Petrobras foi autorizada a importar gás natural da Bolívia, com um volume total autorizado de 2,8 milhões de m³ por dia, visando abastecimento do mercado termelétrico do Mato Grosso. O transporte será realizado pelo Gasoduto Lateral Cuiabá e será entregue em Cáceres, no Mato Grosso.
A Raizen, por sua vez, foi autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural no país, enquanto a Karpowership Brasil Energia foi registrada como autoimportadora de gás natural.
