O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu a governança para atualização anual das estatísticas do Balanço Energético Nacional (BEN), produto elaborado e publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a participação de instituições e agentes do setor de energia, com a finalidade de documentar a contabilidade relativa à oferta e consumo de energia no Brasil.
Os agentes detentores de concessão, permissão ou autorização de serviços de energia elétrica e de atividades econômicas relacionadas ao setor de energia e mineração, disponibilizarão os dados e informações técnicas necessários e suficientes para a elaboração do BEN, mediante solicitação motivada da EPE ou de entidades contempladas.
A Portaria Normativa nº 109, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21 de maio, também instituiu o Comitê Técnico do Balanço Energético Nacional, instância de governança de caráter permanente, com a finalidade de articular, coletar informações e acompanhar a implementação e aperfeiçoamento do balanço.
Comitê técnico do BEN
O comitê deverá apoiar a EPE na coleta de informações, elaboração e publicação do balanço energético nacional, além de promover a articulação e integração das ações relacionadas à sua elaboração, observadas as competências dos diferentes órgãos e entidades participantes ou colaboradores.
Também compete ao comitê a identificação de medidas administrativas e regulatórias para o aperfeiçoamento das estatísticas e para a integração dos órgãos e entidades envolvidos, bem como avaliar metodologias e sugerir ajustes na elaboração e formato do BEN.
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Participam do comitê técnico a EPE, que coordenará as atividades; o MME; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); a Petrobras; o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Datas e prazos da governança do balanço
No mês de dezembro do ano base do BEN, a EPE encaminhará proposta de agenda às entidades, incluindo os respectivos compromissos. O prazo para a coleta feita junto às instituições é de até 31 de março de cada ano-ciclo de elaboração o balanço.
Para complemento às informações necessárias para a elaboração do BEN, os agentes dos setores industrial e comercial deverão, mediante solicitação, apresentar informações de consumo final de energia e, caso haja, de autoprodução.
O prazo para a coleta direta feita junto aos agentes dos setores industrial e comercial é de até 31 de março de cada ano-ciclo de elaboração do BEN.
