O presidente da República, Jair Bolsonaro, exonerou, a pedido, Rodrigo Limp da função de conselheiro da Itaipu Binacional, e nomeou Adolfo Sachsida, atual ministro de Minas e Energia, para exercer o cargo, com mandato até 16 de maio de 2024.
Rodrigo Limp ocupa a presidência da Eletrobras e havia sido nomeado conselheiro de Itaipu em abril de 2021.
O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira, 18 de julho, do Diário Oficial da União.
Empresas
Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), ficou determinado ao presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) que autorize o afastamento do país dos membros da diretoria e dos integrantes de seu quadro de pessoal, assim como de suas subsidiárias ou controladas.
A Eletronorte, por sua vez, foi dispensada das funções de agente executor dos programas Mais Luz para a Amazônia e Programa Luz para Todos no estado do Amapá, passando a ser competência da Equatorial Energia Amapá
Reidi
Já a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético enquadrou no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) os projetos de melhoria nas subestações Ibiúna e Foz do Iguaçu, de titularidade de Furnas.
Os projetos, localizados nos estados de São Paulo e Paraná, possuem término previsto para dezembro de 2025, e terão valor de R$ 1.040.608.315,69 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
PIE
Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi autorizada a implantação e exploração das UFVs Fótons de Santa Conceição 01 a Fótons de Santa Conceição 03, somando 136,22 MW, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). As usinas, construídas pela Casa dos Ventos, estão localizadas no município de Araripina, em Pernambuco.
Geração
Para início de operação em teste, a agência liberou a unidade geradora UG1, de 0,516 MW de capacidade instalada, da UFV Venosan, localizada no município pernambucano de Abreu e Lima.
Outras decisões
A autarquia declarou, ainda, que a UTE Predilecta (5 MW) não se encontrava apta para o atendimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) firmados com as distribuidoras compradoras do 23º Leilão de Energia Nova (LEN), do início do suprimento, em 1º de janeiro de 2021, até a reclassificação de sua modalidade de operação como Tipo II-A. Dessa forma, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá recontabilizar os meses já processados para desconsiderar os contratos até que ocorra a reclassificação da modalidade de operação da usina.
Também foram fixadas pela Aneel as Taxas de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) referentes à competência de julho de 2022 a junho de 2023 para as geradoras de serviço público em regime de cotas, fora do regime de cotas, produtores independentes de energia e transmissoras.
