O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu como prioritária a análise do mercado de combustíveis líquidos em 2025 e 2026. O objetivo, conforme portaria, é promover a livre concorrência e reprimir práticas anticoncorrenciais no setor, com a instrução e condução de investigações de cartel e de práticas colusivas pela Superintendência-Geral da unidade.
Uma audiência pública deverá ser realizada ainda em 2025, buscando um diagnóstico sobre os problemas concorrenciais do setor de combustíveis líquidos. Além disso, está prevista a realização de campanha institucional para fomentar o uso do “clique denúncia”.
Em até 30 dias corridos, contados a partir desta quarta-feira, os diversos setores Cade deverão encaminhar relatório sigiloso à presidência do conselho indicando as ações já em andamento e apresentando o planejamento das ações.
Análise do mercado de combustíveis
Para propostas pró-concorrenciais, o Departamento de Estudos Econômicos do órgão antitruste deverá atualizar os estudos previamente realizados sobre o setor, em particular os filtros econométricos para detecção de cartéis, bem como notas técnicas e estudos sobre iniciativas de advocacia da concorrência, incluindo a revisão e atualização de caderno setorial, avaliando a pertinência de elaborar estudo específico sobre o mercado de refino.
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Durante o processo os membros do Cade devem priorizar a interlocução com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Receita Federal do Brasil e as Secretarias Estaduais de Fazenda, por meio do compartilhamento das bases de dados de preços do setor de combustíveis líquidos, incluindo o eventual acesso a dados derivados de notas fiscais eletrônicas.
A interlocução também deve se estender à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgãos e entidades de defesa do consumidor, Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Polícia Federal e estaduais para evidências que possam subsidiar investigações ou na análise da competitividade.
Liberação de recursos
Nesta semana, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) aprovou a liberação antecipada de R$ 10 milhões em recursos para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Para 2025, a ANP tinha previsão de R$ 140,6 milhões para suas despesas, mas o Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025 reduziu o orçamento para R$ 105,7 milhões. Com o contingenciamento, a ANP tomou medidas para continuar seu funcionamento e suspendeu o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em julho, assim como das transmissões ao vivo por meio do YouTube.
