O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, aprovou incentivos fiscais para o projeto da Eneva de desenvolvimento da infraestrutura de produção do Campo de Gavião Branco Norte (GVBN), enquadrando-o no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
O Campo de Gavião Branco, localizado no estado do Maranhão, na bacia do Parnaíba, foi descoberto em 2012 e iniciou sua produção em fevereiro de 2016. O projeto, que deve ser concluído em dezembro de 2023, diz respeito à construção de um cluster com um poço e um duto de coleta de 10,5 km de comprimento que irá se conectar à estação de produção do GVBN.
A adesão ao Reidi suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas ao projeto por um período de cinco anos, contados da data da habilitação de pessoa jurídica, titular do projeto, requerida à Receita Federal. A estimativa do valor total do empreendimento, sem a incidência de PIS/Pasep e Cofins, é de R$ 16,13 milhões.
A portaria consta na edição desta segunda-feira, 12 de dezembro, do Diário Oficial da União.
PIE
Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi autorizada a implantação e exploração da eólica União dos Ventos 20, com 40,5 MW de potência instalada, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). A usina, localizada no município de Pedra Grande, no Rio Grande do Norte, tem prazo de outorga de 35 anos.
Da fonte solar fotovoltaica, o aval foi para as UFVs Solaris 144 a Solaris 152, somando 425 MW, situadas na cidade mineira de Verdelândia; e para as UFVs Alto São Francisco I a Alto São Francisco VI e Alto São Francisco XIII a Alto São Francisco XVI, totalizando 400 MW, todas localizadas no município de Serranópolis, em Goiás.
