A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 111.395.094,98 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão recolhidas pelas transmissoras que atendam consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) no mês de junho.
Entre os maiores repasses, estão o da Cemig, com R$ 26,25 milhões, Eletronorte (R$ 20,52 milhões) e Cteep (R$ 19,91 milhões). Os valores serão repassados até 10 de setembro.
Também foram fixados os valores das cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de outubro de 2022, somando R$ 40.608.670,70. Assim como a CDE, o prazo para recolhimento vai até o dia 10 de setembro.
Os despachos foram publicados na edição desta sexta-feira, 19 de agosto, do Diário Oficial da União.
Geração
Para início de operação em teste, foram liberadas as unidades geradoras UG5, de 5,5 MW de capacidade instalada, da eólica Oitis 8, e UG5, também de 5,5 MW, da eólica Ventos de São Roque 18. Ambas as usinas estão localizadas no município de Dom Inocêncio, no Piauí.
Incentivos fiscais
Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o projeto da UFV Serra do Mel X (48,118 MW) recebeu incentivos fiscais, sendo enquadrado no regime prioritário. A usina, de titularidade da Voltalia, está situada no município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte.
Hidrogênio
A pasta designou, ainda, os representantes, titulares e suplentes dos diversos órgãos e entidades que compõem o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (CogesPNH2).
ANA
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou reservada a si a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes para garantir a disponibilidade do aproveitamento hidrelétrico da PCH São Bartolomeu, situado no município de Campos Belos, em Goiás.
