A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou a Diferença Mensal de Receita (DMR) apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), referente ao mês de outubro de 2022.
O valor total de CDE a ser repassado é de R$ 414.943.049,79, com destaque para a Coelba, que receberá R$ 48,49 milhões, seguida pela Equatorial Pará (R$ 32,68 milhões) e Celpe (R$ 30,9 milhões).
O despacho foi publicado na edição desta quinta-feira, 1º de dezembro, do Diário Oficial da União.
PIE
Sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), foi autorizada a implantação e exploração das eólicas Chicolomã, com 27,8 MW de potência instalada, e Lagoa dos Barros I a Lagoa dos Barros III, somando 66,72 MW. As usinas estão todas localizadas nos municípios de Osório e Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, e têm prazo de outorga de 35 anos.
Geração
Para início de operação comercial, foi liberada a unidade geradora UG8, de 3,465 MW de capacidade instalada, da eólica Jandaíra III, situada em município homônimo, no Rio Grande do Norte.
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Também foi liberada a operação comercial das UG3 e UG4, somando 0,88 MW, da UTE Gurupá-Cepa, e da UG9, de 0,44 MW, da UTE Prainha-Cepa. As usinas, localizadas no estado do Pará, operam a partir do óleo diesel e são de titularidade do Consórcio Energia do Pará (Cepa).
Na modalidade em teste, o aval foi para as UG5 a UG7, somando 18,6 MW, da eólica Tucano X, na Bahia; para a UG6, de 5,5 MW, da eólica Serra do Seridó VI, na Paraíba; e para a UG9, de 3,437 MW, da UFV Caldeirão Grande II, no Piauí.
Bandeira tarifária
A autarquia também fixou a bandeira tarifária verde, com vigência no mês de dezembro deste ano, para os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Incentivos fiscais
Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foram aprovados incentivos fiscais para os projetos da Ibitu Energias Renováveis referentes às UFVs Caldeirão Grande VI (30,93 MW) e Caldeirão Grande IV (27,49 MW). Os projetos foram enquadrados no regime prioritário e estão localizados no estado do Piauí.
