Consulta discute operação diferenciada de térmicas para ponta da carga 

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para discutir a operação de termelétricas em condição diferenciada para atendimento de potência no Sistema Interligado Nacional (SIN). As contribuições serão aceitas por 15 dias, a contar desta quarta-feira, 7 de maio.

A discussão será em torno da alteração de artigos da portaria de 2024 responsável pelo assunto, com sugestões de prorrogação do regime de operação até 30 de abril de 2026.

Na consulta, o MME ainda incluiu um parágrafo estipulando que as ofertas deverão ser comparadas, deduzindo eventual pagamento de montante financeiro.

A inclusão prevista trata do artigo que define que as usinas termelétricas contratadas e que façam jus ao recebimento de receita fixa pelos consumidores de energia elétrica deverão arcar com o pagamento de montante financeiro, cujo valor será proporcional e limitado à sua receita fixa e, caso haja, proporcional ao tempo de geração em atendimento ao despacho na modalidade, conforme metodologia estabelecida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Nova postergação

No início deste ano, a pasta postergou a vigência da operação diferenciada até 30 de setembro de 2025. A ideia da norma é prover recursos adicionais ao operador para contribuir com a garantia e a segurança do suprimento eletroenergético nacional, observando o mínimo de custo. 

Os normativos compreendem térmicas em operação comercial despachadas centralizadamente pelo ONS e disponíveis para atendimento ao SIN, com exceção daquelas que já tenham iniciado o suprimento em atendimento a contratos de potência de reserva de capacidade.

Conforme a portaria, serão consideradas como condições diferenciadas as operações de usinas com parâmetros distintos das condições técnicas declaradas pelos agentes para os processos de otimização energética e de formação de preço de energia elétrica, reguladas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem como aquelas previstas nos contratos vigentes.

– Veja as condições diferenciadas das plantas e os preços

Postergação do LRCap

A discussão do tema foi retomada após a onda de judicialização que levou ao adiamento do leilão de reserva de capacidade (LRCap) deste ano. Segundo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o parque térmico atual é suficiente para atender o Brasil, caso o certame não aconteça neste ano, mas que sua realização não depende apenas da pasta.

Além da consulta pública sobre a operação diferenciada, o MME prorrogou por mais um ano a norma que permite a inclusão excepcional de custos fixos nos custos variáveis unitários (CVU) das termelétricas operacionais, despacháveis centralizadamente e sem contrato vigente de comercialização de energia elétrica, conhecidas como usinas Merchant.

A regra busca garantir maior disponibilidade energética em cenários de risco para o sistema elétrico nacional. Segundo o MME, a inclusão dos custos fixos funciona como incentivo para que as térmicas merchant estejam disponíveis para despacho, contribuindo com a segurança do atendimento ao consumidor.