O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública a proposta de portaria que estabelece as diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível sem devolução da Argentina ou do Uruguai. A consulta pública ficará aberta por um período de 15 dias.
Conforme a proposta, fica a cargo do Operador Nacional do Sistema (ONS) receber as ofertas de montante e preço de agentes comercializadores interessados em participar do processo de importação, bem como o despacho da importação de energia elétrica decorrente deste processo.
A energia importada deverá substituir o despacho de parcelas flexíveis de termelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) na ordem decrescente dos seus Custos Variáveis Unitários (CVUs). O ONS também poderá considerar a importação como recurso adicional, sem substituição de geração.
Além disso, o texto estabelece que a energia elétrica importada será liquidada no mercado de curto prazo (MCP), sendo que os custos da importação relativos a ofertas e com preços superiores ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) poderão ser recuperados por meio do encargo destinado à cobertura dos custos do serviço do sistema.
De acordo com a pasta de energia, “o montante contabilizado relacionado à prática comercial dos intercâmbios internacionais de energia elétrica pelo Brasil somou R$ 3,46 bilhões de janeiro de 2019 a fevereiro de 2022”, e que agora, a proposta busca dar mais transparência ao processo e aos ganhos econômicos da importação de energia.
A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira, 18 de novembro, do Diário Oficial da União.
Hidrelétricas
A pasta também determinou a divulgação da relação dos agentes que declararam os novos valores da Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada (Teifi) e Indisponibilidade Programada (IP) das usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente.
Para os agentes não relacionados no documento foi fixada a data limite de até 22 de novembro, para apresentação da comprovação do envio das declarações.
Incentivos fiscais
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Na modalidade em teste, o aval foi para a UG1, de 5,5 MW, da eólica Ventos de São Roque 17, no Piauí; a UG3, de 4,4 MW, da eólica Ventos de São Caio, também no Piauí; e as UG1 a UG3, somando 13,5 MW, da eólica Assuruá 4 III, na Bahia.
Audiência pública
A autarquia também publicou aviso de audiência pública, a ser realizada no dia 8 de dezembro deste ano de forma presencial no auditório da Aneel, para tratar dos regulamentos aplicáveis à micro e minigeração distribuída.
GN
Já a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autorizou a Gás Natural São Paulo Sul a exercer a atividade de carregamento de gás natural no país.
