O Ministério de Minas e Energia divulgou para consulta pública o relatório técnico contendo a análise e o resultado obtido para cálculo do preço de energia vinculado ao Contrato de Energia de Reserva (CER) para comercialização de energia produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (740 MW), no âmbito do Programa de Transição Energética Justa (TEJ). O debate está aberto até o dia 13 de abril.
Elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o documento definiu como preço de contratação da usina o valor de R$ 564,37/MWh, com data-base de janeiro de 2025. Com isso, a receita total anual calculada é prevista em R$ 1.890,94 milhões, ou seja, R$ 2.555,33/kW por ano.
Na modelagem considerada pela EPE, a depreciação e amortização foram projetados para serem realizados ao longo dos 15 anos, período do CER. Os custos de Operação e Manutenção (O&M) foram informados por uma parcela fixa no montante de R$ 302.700.067,00, que ponderado pela capacidade instalada corresponde a 409,05 R$/kW por ano.
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Já a parcela variável foi de R$ 6,22/MWh, considerando uma inflexibilidade de 453 MW médios. Por sua vez, o valor preliminar do preço de combustível carvão mineral foi de R$ 425,16 por tonelada, utilizado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) 2024 e informado pela Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel).
TEJ
A Lei nº 14.299/ 2022 criou o programa de Transição Energética Justa (TEJ) em um dos seus artigos, com o objetivo de promover a transição para a região carbonífera do estado de Santa Catarina, o que incluiu a contratação de energia elétrica gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), na modalidade energia de reserva, em quantidade correspondente ao consumo do montante mínimo de compra de carvão mineral nacional estipulado nos contratos vigentes na data de publicação da lei.
Em seu texto, a norma também estabeleceu a competência do MME para elaboração do CER, com a União prorrogando a outorga de autorização do complexo por 15 anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que certas condições fossem cumpridas.
Uma das condições foi a contratação da energia elétrica gerada pelo parque na modalidade de energia de reserva, por meio de CER elaborado pelo ministério, ao preço calculado pela EPE.
