A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou uma revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da usina térmica (UTE) Porto de Sergipe I para cima, saindo dos R$ 806,11/MWh aprovados em setembro para R$ 1.035,12/MWh até 29 de novembro. O aumento é justificado pela nova alternativa de atendimento assinando pela responsável da usina, a Eneva, com a Petrobras depois da suspensão de alternativa de movimentação de gás natural na unidade.
O custo da UTE Porto de Sergipe I será para acionamento para atendimento à ponta de carga e em caso de pedido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sem a antecedência prevista. O CVU da usina atende deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), no qual o Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a possibilidade do despacho das UTEs Santa Cruz, Linhares e Porto Sergipe de modo flexível, buscando a minimização do custo total de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
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Novo CVU da térmica
A elevação no valor ocorreu depois de a Eneva suspender temporariamente a movimentação de gás natural para a térmica Porto Sergipe I e para a malha de transporte da TAG após verificar uma falha na tubulação de conexão (Riser) na unidade flutuante de armazenamento e regaseificação de gás natural (FSRU, na sigla em inglês).
Conforme nota técnica da Aneel, como o terminal de GNL de Sergipe está indisponível, foi necessária a contratação do “gás natural comprado da Petrobras e entregue através da malha de transporte, e não mais gás do portfólio da Eneva”. O contrato com a estatal brasileira abrange o período de 14 de outubro a 29 de novembro.
Em carta enviada à agência, a empresa esclareceu que a “proposta mantém a configuração flexível e operativa da UTE Porto de Sergipe I que fora apresentada e aprovada anteriormente, alterando somente algumas parcelas de custos em virtude do novo contrato de fornecimento de gás natural firmado”.
A empresa também apresentou informações complementares quantos aos itens que apresentaram alteração de valores para a Aneel, com o preço da molécula, considerando o contrato de compra de gás “na malha” com a Petrobras; o custo de transporte, com ponto de entrada (do gás na malha), conforme definido pela Petrobras, e de saída com tarifa diária da malha da TAG, além da aplicação da tarifa de distribuição de gás (Sergas).
O custo de O&M, sendo retirado o custo adicional pela utilização do FSRU na operação flexível de fornecimento de gás combustível, também foi incluso na conta. Com isso, o preço do gás no período considerado para a usina foi de R$ 4,2395 R$/m³.
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Pedidos da Aneel para a Eneva
Segundo a agência, em uma hipótese de retorno operacional antecipado do terminal de GNL, sem que haja a necessidade de utilização do gás adquirido pela Petrobras, entende-se que, em caso de despacho da usina, deve prevalecer o valor de CVU anterior. Além disso, após fim de contrato e retomada da disponibilidade do terminal, a Aneel diz que voltará a ser considerado o valor de R$ 806,11/MWh.
Em seu despacho, a Aneel pediu que a empresa informe para ela a disponibilidade do terminal de GNL, imediatamente após o seu retorno operacional.
A autarquia também solicitou para o ONS observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE Porto de Sergipe I para o dia seguinte e, excepcionalmente, no período de despacho abarcado pela decisão do CMSE, possibilitar que a Eneva redeclare, para fins de aprovação pelo ONS, os valores dos parâmetros de unit commitment térmico da unidade.
Além disso, a Eneva deverá apresentar as cópias dos contratos de suprimento (molécula e transporte), distribuição de combustível, bem como o contrato celebrado com a Transportadora Associada de Gás (TAG) à Aneel imediatamente após a sua assinatura.
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Despachos da UTE Porto Sergipe I
Segundo a Aneel, em consulta aos dados de geração horária disponibilizados pelo ONS, se verificou que entre os dias 14 e 22 de outubro não houve a sinalização de despacho para usina. Complementarmente, em consulta ao Informativo Preliminar Diário da Operação (IPDO) dos dias 23 e 24 de outubro, também não foi constatado o despacho da planta.
“A despeito da indicação de despacho antecipado para a usina entende-se também pela permanência da vigência do Despacho nº 2.851/2024 [com CVU de R$ 806,11/MWh], o qual será aplicável a partir do dia seguinte ao término da vigência da “confirmação de fornecimento” celebrada com a Petrobras, ou seja, a partir de 30 de novembro, data que coincide com a previsão de retorno do terminal de GNL, e enquanto perdurar a decisão do CMSE,” diz trecho da nota técnica.
Entretanto, a agência diz que relatórios executivos do Programa Mensal de Operação (PMO) indicam despacho antecipado por ordem de mérito de custo para a UTE Porto de Sergipe I a partir de 30 de novembro, permanecendo nessa condição de despacho até 20 de dezembro. Também não existe sinalização para o despacho ordinário de forma antecipada pelo ONS no período de 21 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.
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