O governo relançou, durante cerimônia em Parintins, no Amazonas, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, conhecido como Luz para Todos, responsável por levar energia elétrica à população localizada em regiões remotas do Brasil.
Segundo o decreto 11.628, publicado nesta segunda-feira, 7 de agosto, no Diário Oficial da União, os contratos firmados no âmbito do Luz para Todos para atender a população do meio rural terão o prazo de aplicação de recursos financeiros limitado a 31 de dezembro de 2026 e o de encerramento de crédito limitado a 31 de dezembro de 2027.
Já os contratos firmados para atender a população residente em regiões remotas da Amazônia Legal terão o prazo de aplicação de recursos financeiros limitado a 31 de dezembro de 2028 e o de encerramento de crédito limitado a 31 de dezembro de 2029.
Os recursos necessários para o custeio do programa Luz para Todos serão provenientes de agentes do setor elétrico, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e de outras fontes autorizadas por lei.
