Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31 de março, prorrogou para 1º de maio a nova Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs) e a entrada da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). O prazo foi ampliado em um mês, já que os novos códigos teriam início a partir desta sexta.
Entre os equipamentos previstos na nova tabela de tributação, estão os de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes, descriminando as potências e aplicações, e abrangendo transformadores e semicondutores.
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Neste caso, estão descritos os dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED), montados com outros diodos e cristais piezelétricos montados.
