O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou para consulta pública nota técnica com as diretrizes para a elaboração dos relatórios técnicos para licitação de novas instalações da rede básica. As contribuições serão recebidas pelo prazo de 45 dias, contados a partir desta sexta-feira, 19 de março.
O processo de consulta utiliza a estrutura e conteúdo de relatório R1, R2, R3, R4 e R5, e receberá contribuições para a definição de critérios objetivos com o objetivo de dispensa da elaboração dos relatórios técnicos de detalhamento de alternativa, tendo o relatório R1 como único documento técnico necessário para instruir o processo licitatório.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deverá, após 24 meses, propor à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético uma nova revisão da Nota Técnica em conformidade com as disposições da portaria nº 215/2020 – que trata da elaboração do Plano de Outorgadas de Transmissão de Energia Elétrica (Potee).
