A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento dos requerimentos de outorga para projetos de geração solar fotovoltaica da Echoenergia, empresa que deve ser adquirida pela Equatorial Energia, segundo acordo anunciado em 29 de outubro. Os pedidos de outorga constam em despachos publicados pela agência reguladora no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10 de dezembro.
As usinas serão voltadas ao regime de produção independente de energia elétrica (PIE), sendo elas: Pedra do Reino (6,4 MW) na Bahia; São Clemente (25,6 MW), em Pernambuco; e as usinas Lagoa Nova I e Lagoa Nova II, somando 17,6 MW, e João Câmara I e João Câmara II, num total de 11,2 MW, no Rio Grande do Norte.
Operação
A agência ainda liberou a operação em teste de duas unidades geradoras, a UG6 e UG7, com 3,465 MW cada, da eólica Canoas 3. A usina está instalada entre os municípios de Santa Luzia e São José do Sabugi, no estado da Paraíba.
Reidi
Pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, foi aprovado o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de projetos de geração e reforços em instalações de transmissão.
Entre eles, está o de ampliação da CGH Emas Nova, na cidade de Pirassununga (SP), compreendendo a implantação de dez unidades geradoras e a desativação da unidade geradora existente, que passará a contar com 7,21 MW de capacidade instalada.
O valor estimado dos bens e serviços do projeto, sem a incidência de PIS/Pasep e Cofins, é de R$ 31,085 milhões, com período de execução entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de março de 2023.
Duas usinas solares fotovoltaicas da Voltalia Energia, a Solar Serra do Mel VI e a Solar Serra do Mel VI, com 48,12 MW cada, também receberam incentivos fiscais.
Instaladas no Rio Grande do Norte, o prazo de execução das obras considerado é de 18 de agosto de 2021 a 15 de setembro de 2023, e o valor dos bens e serviços sem a incidência de PIS/Pasep e Cofins, é de aproximadamente R$ 184,45 milhões para cada usina.
Já os projetos de reforços em instalações de transmissão a receberem o enquadramento no Reidi são das instalações de Furnas, em municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, compreendendo dez subestações: Adrianópolis; Angra; Cachoeira Paulista; Campos; Mogi das Cruzes: Niquelândia; Poços de Caldas; Samambaia; São José; e Serra da Mesa.
O período da incidência dos incentivos compreende a data para execução dos projetos entre 18 de abril de 2019 e 18 de abril de 2023, com o montante estimado de R$ 49,62 milhões.
