O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para projetos de transmissão e geração de energia elétrica, enquadrando-os no regime prioritário e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
No segmento de transmissão, foram enquadrados no Reidi os projetos de reforços nas subestações Bom Jesus da Lapa II, da Taesa; Venda das Pedras, da Pedras Transmissora de Energia; Xavantes e Pirineus, da EDP Transmissão Goiás. As instalações estão localizadas nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Goiás, respectivamente, e terão as obras finalizadas entre abril de 2024 e janeiro de 2025.
De titularidade da RG2 Serviços Técnicos, foi enquadrado no Reidi o projeto da UFV Barra da Onça III, com 26 MW, localizada no município de Santana do Matos, no Rio Grande do Norte. Com término previsto para janeiro de 2023, o projeto terá valor de R$ 102.028.657,78 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Já no regime prioritário, o aval foi para o projeto da UFV Serra do Mel IX, com 48,118 MW, situado em município homônimo, no Rio Grande do Norte. De titularidade da Echoenergia, o projeto deverá ser concluído até setembro de 2023.
As autorizações foram publicadas na edição desta segunda-feira, 22 de agosto, do Diário Oficial da União.
DRO
Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi registrado o requerimento de outorga (DRO) das eólicas Potreiro dos Trilho, com 12,6 MW de potência instalada, e Farroupilha 02 a Farroupilha 04, somando 508,4 MW. As usinas estão localizadas, respectivamente, nos municípios de Pinheiro Machado e Cidreira e Tramandaí, no Rio Grande do Sul.
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PIE
A CPFL Renováveis foi autorizada a implantar e explorar as UFVs Lagoa do Morro I a Lagoa do Morro V, somando 160 MW, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). As usinas estão situadas na cidade de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, e têm prazo de outorga de 35 anos.
No mesmo estado, mas no município de Morro do Chapéu, também foi autorizada sob regime PIE a implantação e exploração das eólicas Ventos de Santa Esperança 28 e Ventos de Santa Esperança 4 a Ventos de Santa Esperança 6, somando 201,6 MW.
Ibama
A Petrobras requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de operação para o FPSO Anna Nery, no projeto de Revitalização dos Campos de Marlim e Voador, incluindo os respectivos sistemas de coleta e escoamento associados, assim como o gasoduto de exportação da bacia de Campos.
A estatal recebeu, ainda, a retificação da licença de operação relativa ao sistema de produção e escoamento de óleo e gás natural do Campo de Sépia, para o FPSO Carioca, situado no Polo Pré-Sal da bacia de Santos.
