A empresa espanhola Ingenostrum obteve autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para implantar e explorar 300 MW em projetos solares sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE).
Localizadas na cidade de Pureza, no Rio Grande do Norte, as UFVs Rosário I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX,X – todas pertencentes ao complexo solar Rosário – terão prazo limite de 54 meses para entrarem em operação comercial e validade de outorga de 35 anos.
Conforme nota técnica do processo, os empreendimentos só poderão obter o desconto tarifário de 50% quando atenderem aos critérios a serem definidos em regulamentação da Aneel, seguindo as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Segundo a Aneel, a Ingenostrum apresentou Declaratório de Prosseguimento Autorizativo (TDPA) para os projetos, declarando ciência que o enquadramento das usinas no desconto tarifário dependerá do eventual atendimento aos critérios a serem definidos em regulamentação da Aneel. Desta forma, a empresa poderá requerer o desconto somente após a publicação da regra.
Descontos do PIE
A agência não pode conceder mais desconto no regime desde janeiro de 2024, depois que o TCU suspendeu a aprovação do benefício para fontes incentivadas com potência entre 30 MW e 300 MW.
Na decisão, o Tribunal afirmou que a decisão tem o objetivo de impedir a concessão de benefícios “irregulares” para agentes geradores que solicitam o enquadramento no regime de PIE para um único empreendimento por meio da divisão do parque em vários projetos menores, de forma que a solicitação do benefício fique abaixo dos 300 MW permitidos na regulamentação atual.
