O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para sete projetos de geração de energia elétrica no Rio Grande do Norte, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta quarta-feira, 25 de agosto, do Diário Oficial da União.
Os enquadramentos foram para sete usinas do Conjunto Eólico Santo Agostinho, da Engie Brasil, localizado nos municípios de Lajes e Pedro Avelino, sendo elas Santo Agostinho 1, Santo Agostinho 3, Santo Agostinho 4, Santo Agostinho 5, Santo Agostinho 6, Santo Agostinho 13 e Santo Agostinho 17, totalizando 229,4 MW de potência instalada.
Segundo a empresa, o conjunto eólico tem aporte estimado de cerca de R$ 2,2 bilhões, com a entrada em operação comercial prevista para março de 2023.
O ministério ainda definiu em 26,38 MW médios e 28,56 MW médios, respectivamente, os montantes de garantia física das hidrelétricas Juba I (42 MW) e Juba II (42 MW), instaladas no estado de Mato Grosso.
PIE
A Agência Nacional de Energia Elétrica, por sua vez, autorizou a implantação e exploração de 397,736 MW em usinas eólicas e solares fotovoltaicas sob o regime de produção independente de energia elétrica nos estados da Bahia e Rio Grande do Norte, todas com prazo de outorga de 35 anos.
Na Bahia, as autorizações foram para as eólicas Vento de Santa Eugênia 10, Ventos de Santa Eugênia 11 e Ventos de Santa Eugênia 14, totalizando 96,9 MW de potência instalada.
Da EDP Renováveis Brasil, foram autorizadas as eólicas São Domingos I a São Domingos V, somando um total de 117,8 MW, e as eólicas Itaúna I a III, totalizando 86,8 MW, todas localizadas no Rio Grande do Norte.
Ainda no Rio Grande do Norte, mas de fonte solar fotovoltaica, foram autorizadas as UFVs Solar Serra do Mel V e Solar Serra do Mel VI, que somam 96,236 MW, de titularidade da Voltalia Energia do Brasil.
Geração
Para início de operação comercial, foram liberadas as unidades geradoras 1 e 2, de 1,5 MW cada, da CGH Diamantino, localizada no município de Mineiros, em Goiás.
Já para operação em teste, o aval foi para a UG5, de 3,55 MW, da eólica Farol de Touros, e as UG12 a UG14, de 4,2 MW cada, da eólica Ventos de Santa Martina 12, ambas localizadas no Rio Grande do Norte.
A agência reguladora suspendeu, ainda, a operação comercial das UG1 e UG2, totalizando 60 MW, da termelétrica a biomassa Vista Alegre I, localizada no município de Maracaju, no Mato Grosso do Sul.
Consulta pública
A autarquia também publicou a abertura de duas consultas públicas. A primeira tem o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da versão 2022 da proposta de complementação das regras de comercialização de energia elétrica, a serem operacionalizadas a partir de dezembro deste ano. O período para envio de documentos é de 25 de agosto a 8 de outubro de 2021.
Já a segunda, visa obter subsídios para o relatório de análise de impacto regulatório que trata do aprimoramento dos requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização e ficará aberta de 25 de agosto a 24 de setembro de 2021.
GN e GNL
Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural foi autorizada a importar gás natural liquefeito (GNL), no volume de até 30 milhões de m³/dia, destinado ao suprimento de distribuidoras e demais consumidores conectados à malha de transporte brasileira. O ponto de entrega será o terminal de regaseificação de GNL da Bahia (TRBA).
Ficaram autorizadas, ainda, a BEP Comercializadora de Energia Elétrica a exercer a atividade de comercialização de GN no país, e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) a operar suas instalações de transporte de GN.
Ibama
A Búzios Produção requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) a renovação das licenças de instalação para o desenvolvimento da produção e escoamento de Búzios 2 e Búzios 3, que se darão, respectivamente, através do FPSO P-75 e do FPSO P-76, no âmbito da atividade de produção e escoamento de petróleo e gás natural do polo pré-sal, Bacia de Santos.
