Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 106,8 MW da fonte eólica para início de operação comercial, bem como de 140 MW das fontes eólica e solar fotovoltaica para início de operação em teste. Os despachos foram publicados na edição desta segunda-feira, 10 de outubro, do Diário Oficial da União.
Da Enel Green Power, o aval para operação comercial foi para as unidades geradoras UG1 a UG4 e UG6 a UG9, somando 44 MW, da eólica Ventos de São Roque 08, e as UG1 a UG9, num total de 49,5 MW, da Ventos de São Roque 16. Ambas as usinas estão localizadas no município de Dom Inocêncio, no Piauí.
Da Auren Energia (Antes Votorantim Energia), foi liberada a operação comercial das UG5 e UG6, somando 8,8 MW, da eólica Ventos de São Crispim, e da UG2, de 4,5 MW, da eólica Ventos de São Ciríaco. As usinas também estão situadas no estado do Piauí, mas entre as cidades de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí.
Na modalidade em teste, foram liberadas a UG2, de 4,5 MW, da eólica Ventos de São Januário 15, e as UG1 a UG6, somando 16,2 MW, da eólica Barbatimão, ambas na Bahia.
Ainda em teste, mas da fonte solar fotovoltaica, o aval foi para as UG1 a UG32, somando 49,472 MW, da UFV Lar do Sol 9, em Minas Gerais; as UG1 a UG9, totalizando 29,97 MW, da UFV Pedranópolis 1; as UG1 a UG3, somando 9,99 MW, da UFV Pedranópolis 2; e as UG1 a UG9, num total de 29,97, da UFV Pedranópolis 3, todas no estado de São Paulo.
PIE
Ainda foi autorizada a implantação e exploração das UFVs Nova Esperança I a Nova Esperança III, somando 162 MW de potência instalada, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Localizadas no município de Parazinho, no Rio Grande do Norte, as usinas são de titularidade da NF Energias Renováveis.
Outras decisões
A autarquia alterou, ainda, a potência instalada das eólicas Assuruá 5 V, de 40,5 MW para 34,8 MW; Assuruá 5 III, de 31,5 MW para 40,6 MW; e Assuruá 5 I, de 40,5 MW para 40,6 MW. As usinas estão localizadas no município baiano de Xique-Xique.
Reidi
Pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), foram aprovados incentivos fiscais para novos projetos de transmissão e de geração de energia solar fotovoltaica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos.
No Rio Grande do Norte, o aval foi para os projetos das UFVs Cristo Rei I a Cristo Rei IV, somando 200 MW de capacidade instalada. As usinas, localizadas no município de Assú, estão previstas para julho de 2024 e terão valor de R$ 149,73 milhões cada, sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Já em Minas Gerais, na cidade de Buritizeiro, foram enquadrados no Reidi os projetos das UFVs Velho Chico 1 a Velho Chico 11, num total de 550 MW. Com previsão de término das obras para janeiro de 2026, as usinas terão valor de R$ 155 milhões cada, sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
No segmento de transmissão, foi aprovado o projeto da Transmissora Aliança de Energia Elétrica para reforço nas subestações Bom Jesus da Lapa II, Ibicoara, Igaporã III, Rio das Éguas, Serra da Mesa e Serra da Mesa II, localizadas entre os estados da Bahia e de Goiás. As obras devem ser concluídas em novembro de 2024, com valor de R$ 19,49 milhões sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Garantia física
Foi definido em 7,52 MW médios o montante de garantia física de energia da PCH Celso Ramos, da Celesc Geração, localizada no rio Chapecozinho, nos municípios de Faxinal dos Guedes e Ouro Verde, em Santa Catarina.
Óleo e gás
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por sua vez, regulamentou por meio de resolução as atividades de aquisição, processamento e reprocessamento de dados, elaboração de estudos e acesso aos dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras.
Ibama
A Paritins Amazonas Transmissora de Energia solicitou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), a licença de operação para a linha de transmissão 230 kV – Oriximiná / Juruti / Parintins e subestações associadas, com aproximadamente 225,3 km de extensão, nos municípios de Oriximiná, Óbidos e Juruti, no Pará, e no município de Parintins, no Amazonas.
