MME aprova incentivos fiscais para projetos de geração e distribuição de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de geração e distribuição de energia elétrica, enquadrando-os no regime prioritário e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta sexta-feira, 14 de outubro, do Diário Oficial da União.

No regime prioritário, que concede isenção de imposto de renda às debêntures emitidas no âmbito do projeto, o aval foi para o empreendimento de distribuição da Energisa Paraíba, que compreende a expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição do Estado, não incluídos os investimentos em obras do Programa Luz para Todos ou com participação financeira de terceiros.

Já no Reidi, que suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos, foram enquadrados os empreendimentos das UFVs Jequitinhonha 1 e Jequitinhonha 2, somando 90 MW de capacidade instalada. Localizadas em município homônimo, no estado de Minas Gerais, as usinas devem ser concluídas em janeiro de 2025.

Ainda em Minas Gerais, foram enquadrados no Reidi os projetos das UFVs Ponto Chique 1 e Ponto Chique 2, que somam 60 MW e têm previsão de conclusão para janeiro de 2024.

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Também foram enquadrados no Reidi os projetos das UFVs Pitombeira (47,25 MW), Arapuá 1 (49,95 MW) e Arapuá 2 (49,95 MW), localizadas no estado do Ceará. As obras das usinas devem ser concluídas entre março de 2023 e janeiro de 2025.

Geração

Pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi liberada a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2, somando 5,2 MW de capacidade instalada, da PCH Mantovilis, situada na cidade de Santo Antônio do Leverger, no Mato Grosso.

Também foi liberada a operação comercial das UG1 a UG4, num total de 17,6 MW, da eólica Ventos de São Crispim, entre os municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí.

Na modalidade em teste, o aval foi para as UG1 a UG9, somando 30,933 MW, da UFV Caldeirão Grande VI, também no Piauí; para a UG2, de 3,465 MW, da eólica Santo Cristo, no Rio Grande do Norte; e para as UG1 a UG5, totalizando 31 MW, da eólica Ventos de São Vitor 4, na Bahia.

Outras decisões

A autarquia também alterou a potência instalada das eólicas Serra do Seridó II, que passa de 33 MW para 16,5 MW, e Serra do Seridó VI, passando de 49,5 MW para 44 MW. Ambas as usinas estão localizadas no estado da Paraíba e passam a contar também com uma unidade de contingência de 0,2 MW a óleo diesel.

Óleo e gás

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que abre ao orçamento de investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil, da Companhia Docas do Pará, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 113,35 milhões.

Ibama

A Energisa Tocantins requereu ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) as licenças prévia e de instalação referentes ao empreendimento de distribuição de energia elétrica denominado LDAT 138 kV Porto Franco – Tocantinópolis (C2), a ser implantado nos municípios de Porto Franco (Maranhão) e Tocantinópolis (Tocantins).

Já a Enauta Energia requereu ao órgão a renovação da licença de operação relativa ao Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, na Bacia de Santos.