Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente definiram novas regras para a eliminação controlada de Bifenilas Policloradas (PCB), compostos químicos tóxicos e poluentes, cujo uso tem sido restringido ou banido em muitos países do mundo pelos seus impactos no meio ambiente e em seres humanos. Uma portaria interministerial publicada na edição desta terça-feira, 26 de abril, do Diário Oficial da União, contém o Manual de Gestão de PCB para equipamentos elétricos, assim como as regras para implementação do sistema de Inventário Nacional de PCB.
O composto químico tem diversos usos industriais, como fluidos dielétricos em capacitores e transformadores elétricos e sistemas de transmissão de gás, mas teve o uso restringido pela Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, da qual o Brasil é signatário.
Foi instituído o prazo final de 26 de novembro de 2024 para o envio de informações completas do inventário de PCB por seus detentores, que podem iniciar desde já o envio das referidas informações.
Segundo a portaria, fica proibida a implantação de processos de produção de PCB, bem como a sua importação, em qualquer concentração ou estado físico, no território nacional. Além disso, o uso de equipamentos que contenham mais de 50 mg/kg de PCB não será permitido após 2025.
A portaria também estabelece que a comercialização de equipamentos elétricos e de fluidos provenientes de equipamentos elétricos somente será permitida mediante a comprovação de que o teor de PCB é inferior a 50 mg/kg. Para os detentores de PCB e seus resíduos com concentração de PCB acima deste valor, deverá ser efetuada a gestão e destinação final ambientalmente adequada até 2028.
Novo GT
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) instituiu grupo de trabalho (GT) para elaboração do plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização do país ao longo de até 10 anos.
O GT será composto por integrantes do Ministério de Minas e Energia (MME), que o coordenará, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema (ONS).
As atividades do grupo de trabalho deverão ser finalizadas e submetidas ao CNPE até a data limite de 31 de maio deste ano, sendo a participação neste GT considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Incentivos fiscais
Foi aprovado como prioritário o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica para os anos de 2021 e 2022 que compreende a expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica da Coelce, subsidiária da Enel Brasil no estado do Ceará.
Garantia física
A pasta revisou, ainda, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da UTE Angélica (70 MW), localizada em município homônimo, no estado do Mato Grosso do Sul, outorgada à empresa Adecoagro Vale do Ivinhema.
