Na semana de abertura da COP26, a Casa Civil e o Congresso Nacional publicaram minuta de projeto de lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, explicando também questões relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Foram especificados os objetivos e as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, sendo detalhados os seus princípios e os deveres da União, assim como os instrumentos de implementação da política.
Sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, sua instituição foi concebida com caráter permanente, como instância máxima de governança da agenda climática nacional.
Foi aprovada, ainda, a consulta pública da minuta desse novo projeto de lei, que estará disponível no site do governo em até 30 dias após a publicação desta resolução.
Pelo recém-instituído Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, foi aprovado o relatório final de monitoramento de avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – Ciclo 2016-2020, a ser publicado posteriormente.
