Na semana de abertura da COP26, a Casa Civil e o Congresso Nacional publicaram minuta de projeto de lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, explicando também questões relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Foram especificados os objetivos e as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, sendo detalhados os seus princípios e os deveres da União, assim como os instrumentos de implementação da política.
Sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, sua instituição foi concebida com caráter permanente, como instância máxima de governança da agenda climática nacional.
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