A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para três novos projetos de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Da Interligação Elétrica Garanhuns, foram aprovados os projetos de reforços nas subestações Garanhuns II, em um total de R$ 32.694.250,66, e Pau Ferro, em um total de R$ 16.582.697,52. Os projetos estão localizados, respectivamente, nos municípios de São João e Igarassu, ambos no estado de Pernambuco, e possuem previsão de término para 17 de maio de 2023.
Também foi enquadrado no Reidi o projeto da Interligação Elétrica Sul, que prevê reforços na subestação Forquilhinha, localizada no município de mesmo nome, em Santa Catarina, que tem previsão de conclusão em 30 de setembro de 2023. O valor total do projeto com incidência de PIS/Pasep e Cofins é de R$ 2.576.494,83.
As portarias foram publicadas na edição desta sexta-feira, 14 de setembro, de 2021.
PIE
Sob o regime de produção independente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 398,925 MW da fonte solar fotovoltaica no Piauí, com prazo de outorga de 35 anos.
As autorizações foram para as UFVs Chateau Fort 1 a Chateau Fort 10, totalizando 334,375 MW, no município de São João do Piauí, e para as UFVs Eliseu Martins I, com 32,8 MW, e UFV Eliseu Martins II, com 31,75 MW, localizadas no município de Eliseu Martins.
Também foi alterado o término da vigência das outorgas da PCH Diacal II (5,04 MW) para 15 de março de 2030 e da PCH Sobrado (4,82 MW) para 8 de novembro de 2030. Ambos os empreendimentos estão localizados no estado do Tocantins.
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DRO
A autarquia registrou, ainda, o requerimento de outorga (DRO) das UFVs Murion 9 a Murion 13, somando 136 MW de potência instalada, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, na Bahia, e das UFVs Lajeiro 1 a Lajeiro 6, totalizando 153 MW, em Jaguaruana, no Ceará.
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Na Bahia, foram autorizadas a operar sob o regime as UG10, da Ventos de Santa Esperança 22, e as UG6 e UG7, da Ventos de Santa Esperança 21. Já no estado potiguar, o aval foi para as UG10 e UG11, da Ventos de Santa Martina 01, UG12 e UG13, da Ventos de Santa Martina 13, UG9, da Ventos de Santa Martina 11, e da UG7, da Cumaru II.
CVU
Por fim, a Aneel também homologou o Custo Variável Unitário (CVU) da termelétrica William Arjona, da Delta Energia, para operação com óleo diesel. O valor estabelecido foi de R$ 2.042,39/MWh com a inclusão dos custos fixos, calculados em R$ 118,21/MWh, para um montante de geração de 1.118.247 MW/h.
O Operador Nacional do Sistema (ONS), deverá utilizar o valor para o planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN), entre 29 de setembro e 31 de outubro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para contabilização da geração verificada no mesmo período.
