LTs arrematadas pela Energisa e Neoenergia em 2021 recebem incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para dois projetos de transmissão de energia elétrica referentes ao leilão de transmissão de dezembro de 2021, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura e como prioritários. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira, 3 de maio, do Diário Oficial da União.

No Amapá, o enquadramento foi para o projeto referente ao lote 5 do leilão, que trata de empreendimentos para aumento da confiabilidade do sistema de transmissão para atendimento ao estado. Com previsão de término para setembro de 2025, o projeto da Energisa terá valor de R$ 160.947.498,34 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.

Já em Minas Gerais, foi enquadrado o projeto correspondente ao lote 4, que trata da maior confiabilidade e flexibilidade operativa em cenários críticos de elevada importação de energia pela região Sudeste, bem como garantir o controle de tensão no sistema de São Paulo. De titularidade da Neoenergia, o projeto deve ser concluído em março de 2026 e terá valor de R$ 494.499.473,94 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.

DRO

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) das UFVs Jatobá I a Jatobá VII, totalizando 210 MW de potência instalada, localizadas no município de Catolândia, na Bahia.

Geração

Para início de operação comercial, foi liberada a plena operação comercial de mais duas usinas eólicas da Qair Brasil, sendo elas as sete unidades geradoras da Afonso Bezerra III e as quatro UGs da Afonso Bezerra IV, que somam 46,2 MW de capacidade instalada. Ambas as usinas estão localizadas no estado do Rio Grande do Norte.

Para a modalidade em teste, foram liberadas as UG1 a UG5, somando 31 MW, da eólica Ventos de São Vitor 6, na Bahia; e a UG1, de 6,78 MW, da UTE Oleoplan Veranópolis, no Rio Grande do Sul.

A autarquia negou, ainda, as solicitações da Petrobras relativas à suspensão da operação comercial de unidades geradoras das UTE Termoceará (220 MW) e Três Lagoas (386 MW), e determinou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) o reprocessamento do ressarcimento devido pela UTE Termoceará aos compradores do 1º Leilão de Energia Nova, de 2005, para o período entre 19 de setembro e 31 de dezembro de 2020, de forma a considerar que parte da potência instalada dessa usina estava com a operação comercial suspensa.

Outras decisões

Foi alterada a potência instalada das UFVs Janaúba 1 a Janaúba 14, que passam de 50 MW para 51,45 MW cada uma. As usinas, de titularidade da Elera Renováveis, estão localizadas no estado de Minas Gerais.

A Aneel também aprovou a versão 2.0 da Regra de Comercialização que estabelece a metodologia para cálculo de energia não fornecida decorrente de constrained off de usinas eólicas objeto de CCEAR por disponibilidade e Contratos de Energia de Reserva (CER).

Foi fixada a bandeira tarifária verde com vigência no mês de maio de 2022 para os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Ibama

A Transportadora de Gás do Brasil Central requereu ao Ibama a licença de instalação para a atividade de transporte de gás natural, atravessando municípios nos estados de Goiás e Brasília, no Distrito Federal.