O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases do efeito estufa para comercialização de combustíveis, relativas ao decênio de 2023 a 2032, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
No texto, as metas anuais estão dispostas em milhões de CBIOs, os chamados créditos de descarbonização, e incluem um intervalo de tolerância mínima e máxima de emissão para cada ano.
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A consulta pública terá prazo de quinze dias, sendo encerrada no dia 14 de novembro. As contribuições devem ser realizadas por meio do portal do MME durante este período.
A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira, 31 de outubro, do Diário Oficial da União.
