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MME abre consulta pública sobre as metas de descarbonização para 2023-2032

Jade Stoppa Pires

31/10/2022 10:08

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases do efeito estufa para comercialização de combustíveis, relativas ao decênio de 2023 a 2032, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

No texto, as metas anuais estão dispostas em milhões de CBIOs, os chamados créditos de descarbonização, e incluem um intervalo de tolerância mínima e máxima de emissão para cada ano.

A consulta pública terá prazo de quinze dias, sendo encerrada no dia 14 de novembro. As contribuições devem ser realizadas por meio do portal do MME durante este período.

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A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira, 31 de outubro, do Diário Oficial da União.

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