O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu as diretrizes para a realização dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3, a serem realizados em 06 de dezembro de 2024. A inovação do certame está no estabelecimento de um leilão A-3 de energia existente, que vai negociar contratos de dois anos de duração.
>> Ouça o MinutoMega: A inovação do governo para o leilão de energia existente
Conforme a portaria, os certames serão abertos para qualquer fonte existente e terá o produto quantidade. Os contratos terão dois anos de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2025, 2026 e 2027, respectivamente, para os leilões A-1, A-2 e A-3.
Serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) e os custos decorrentes do risco hidrológico serão integralmente assumidos pelos vendedores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda precisa elaborar o edital, seus anexos e os CCEARs, bem como adotar as medidas necessárias para a promoção dos certames.
Notícias Relacionadas
Leilões
Leilões de energia existente podem equalizar diferenças tarifárias entre mercado livre e regulado
Os leilões de energia existente podem ajudar as distribuidoras a comprarem energia ao mesmo preço do vendido no ambiente de contratação livre (ACL), de formar a equalizar as diferenças tarifárias entre a modalidade e o ambiente de contratação regulado (ACR), segundo Cesar Pereira, gerente executivo de Regulação e Capacitação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que participou de evento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) sobre mercado livre de energia.
Inovação
Baterias poderiam ser enquadradas como “usinas híbridas” no leilão de reserva de capacidade
Soluções de armazenamento de energia, como as baterias, poderiam participar do leilão de reserva de capacidade marcado para agosto, mesmo antes da regulamentação específica para armazenamento, avalia o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Tili, que estima que seja concluída até dezembro. “Mesmo que ainda não haja pela Aneel a posição do armazenamento, existe a previsão de usina hibrida. Não traz o conforto que o investidor gostaria, mas ele pode compor um produto que tenha regulamentação para isso”, disse o diretor nesta quarta-feira, 19 de junho, durante o Enase, no Rio de Janeiro.
Segundo a publicação, a autarquia deverá estabelecer ainda que durante a vigência dos acordos de comercialização não haverá qualquer atualização do preço da energia elétrica para esses contratos.
As distribuidoras nos leilões
As distribuidoras deverão apresentar as declarações de necessidade para os anos de 2025, 2026 e 2027, conforme orientações a serem divulgadas no endereço eletrônico do MME.
Segundo a publicação, as declarações podem ser apresentadas durante o período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2024, com possibilidade de ratificação ou retificação entre 6 a 20 de novembro de 2024, desde que haja demanda declarada pelos agentes de distribuição.
Na portaria, a pasta ainda destacou que as declarações apresentadas pelos agentes de distribuição serão consideradas irrevogáveis, irretratáveis e servirão para posterior celebração dos CCEARs.
Além disso, as distribuidoras deverão considerar que a energia que não for contratada em um leilão não será adicionada, para fins de contratação, às declarações de necessidade de outro certame.
