O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para três projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, com enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira, 11 de julho, do Diário Oficial da União.
Da Cteep, foram enquadrados os projetos de reforço nas subestações Água Vermelha, Votuporanga 2 e Nova Avanhandava, localizadas entre os estados de São Paulo e Minas Gerais. Os projetos, que têm prazo de conclusão em abril de 2026, terão valor estimado de R$ 9.717.674,6 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Para Furnas, o incentivo foi para o projeto de reforço na subestação Viana, localizada em município homônimo, no estado do Espírito Santo. O projeto terá valor de R$ 14.298.795,86 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins e término previsto para julho de 2024.
Garantia física
Também foram definidos pelo ministério os montantes de garantia física de energia das CGHs José Togni (0,72 MW) e Ubirajara Machado de Moraes (0,8 MW), para 0,41 MW médios e 0,72 MW médios, respectivamente.
Combustíveis
Na pauta de combustíveis, o Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória nº 1.118, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a incidência única do ICMS sobre alguns combustíveis, como o diesel e o gás natural liquefeito (GNL).
