Ministério aprova incentivos fiscais para projetos de geração de energia solar

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de geração solar fotovoltaica, enquadrando-os no regime prioritário. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira, 28 de março, do Diário Oficial da União.

Foram aprovados os projetos das UFVs Chapadão 1 a Chapadão 13, que somam 650 MW de capacidade instalada e estão localizadas no município de Cassilândia, no Mato Grosso do Sul. Com o enquadramento no regime prioritário, a empresa titular dos projetos poderá emitir debêntures para financiamento dos empreendimentos.

Geração

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial da unidade geradora UG1, de 5,5 MW de capacidade instalada, da eólica Ventos da Bahia XXVIII, localizada nos municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares, no estado da Bahia.

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No mesmo estado, mas para a modalidade em teste, foram liberadas as UG2, UG3 e UG9, de 3,465 MW cada, da eólica Morro Branco II, localizada no município de Sento Sé.

Ainda em teste, foi liberada a operação das UG1 (68,7 MW) e UG2 (134 MW) da UTE a biomassa LD Celulose, localizada no município de Indianópolis, no estado de Minas Gerais.
Outras decisões

Foi transferida para a Hidroelétrica Santa Luzia a autorização das PCHs Comodoro (10,307 MW) e Presente de Deus (13,403 MW), localizadas no estado do Mato Grosso.

Também foi alterada de 50 MW para 55 MW a potência instalada da UTE Uju Bio, que opera a biomassa, localizada no município de Colorado, no Paraná; de 37,364 MW para 37,44 MW a potência instalada da UTE Prosperidade II, que opera a gás natural, localizada no município de Camaçari, na Bahia; e de 50,179 MW para 56,16 MW a potência instalada da UTE Prosperidade III, também localizada no município baiano de Camaçari.

Ibama

A Petrobras requereu à diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Dilic/Ibama) a licença prévia para a atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D/4D Streamer e Nodes na Bacia de Campos – Cluster BC Águas Profundas. Foi elaborado, ainda, o Estudo Ambiental de Sísmica (EAS), protocolado eletronicamente no referido Órgão Ambiental como subsídio ao requerimento da LP.